DIREITO CONSTITUCIONAL

DA CONSTITUIÇÃO 7

Conceito, objeto e elementos 7

Concepções sobre as constituições 8

Classificação das constituições 9

Objeto e conteúdo das constituições 11

Elementos das constituições 12

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL 13

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO BRASILEIRO 16

Princípio republicano - república federativa brasileira 16

I - o país e o estado brasileiro: 16

II - território e forma de estado 16

III - estado federal : forma do estado brasileiro 17

IV - forma de governo : a república 18

Princípios republicano 19

Princípio da separação dos poderes - funções 20

Estado democrático de direito 22

INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 23

Métodos de interpretação 24

Interpretação conforme a constituição 24

Singularidade das normas constitucionais do ângulo de sua interpretação 25

Conflito de normas 26

Integração 26

Subsunção 27

Lacunas no direito constitucional 27

Interpretação e integração 28

Aplicação eficácia das normas constitucionais 28

A nova constituição e o direito constitucional anterior 29

Direito constitucional novo e direito ordinário anterior 30

Recepção, repristinação e desconstitucionalização 30

EMENDA A CONSTITUIÇÃO 32

Poder constituinte e poder reformador 33

Poder constituinte originário: ( inicial ou inaugural ) 34

Poder constituinte derivado 35

Limites ao poder de reforma constitucional 35

SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO E CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE 37

Rigidez e supremacia da constituição 37

Inconstitucionalidade 37

Inconstitucionalidade por ação 37

Inconstitucionalidade por omissão 38

Sistemas de controle da constitucionalidade de atos normativos 39

Órgãos de controle da constitucionalidade 39

Critérios e modos de exercício do controle jurisdicional 40

Formas de controle da constitucionalidade 40

Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade 41

Efeitos da declaração de inconstitucionalidade 42

Competência para o julgamento da representação de inconstitucionalidade e a suspensão da execução do ato normativo. 44

Pedido cautelar nas representações por inconstitucionalidade 45

COMPONENTES DO ESTADO FEDERAL 46

Conceito de federação 46

A FEDERAÇÃO BRASILEIRA 50

Origem da federação 51

Federação: evolução constitucional no Brasil 51

COMPONENTES DO ESTADO FEDERAL BRASILEIRO 53

Considerações preliminares 53

Componentes do estado federal 53

Repartição de competências 54

Classificação das competências 55

INTERVENÇÃO NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 58

Autonomia e intervenção 58

Natureza da intervenção 58

Intervenção federal nos estados e no distrito federal CF . ART. 34 58

Controle político e jurisdicional da intervenção 59

Intervenção nos municípios 60

UNIÃO 62

Significado e conceito da União 62

A União, por si e em nome da federação 63

Bens da União 63

Competências da União 63

Classificação da competência: 64

TRIPARTIÇÃO DOS PODERES 65

Significado da independência entre os poderes 66

Indelegabilidade de atribuições. impossibilidade de exercício simultâneo de funções. 66

DO PODER LEGISLATIVO 67

Câmara dos deputados CF. ART. 45 68

Senado federal 68

Organização interna das casas do congresso 68

Funcionamento e atribuições 71

Funções legislativas : típicas e atípicas 72

Atribuições do congresso nacional 73

O processo de criação da lei - processo legislativo 74

Processo legislativo 75

Procedimento legislativo 78

As espécies normativas cf . art. 59 79

1- Emendas a constituição 79

2 - Lei complementar 80

3 - Leis delegadas 80

4 - Medidas provisórias 81

5 - Decreto legislativo 82

6 – Resoluções: 83

Estatuto dos congressistas 83