DIREITO CONSTITUCIONAL

Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana.

Propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais, planejando e agindo de forma a atingir pró-eficiência na manutenção indefinida desses ideais. A sustentabilidade abrange vários níveis de organização, desde a vizinhança local até o planeta inteiro.

A degradação ambiental e a crise da sociedade do trabalho, e a consequente queda na qualidade de vida e aumento da exclusão/desigualdade social, estão a exigir no nosso entender uma discussão que aprofunde a articulação entre trabalho, meio ambiente e desenvolvimento econômico, pois se questiona até que ponto os recursos naturais e a humanidade suportarão o modelo hegemônico de produção, trabalho e consumo.

Em uma conjuntura perpassada por transformações econômicas, políticas, sociais, institucionais e culturais intensificam-se as crises socioambientais e do mundo do trabalho. Suas origens relacionam-se, por um lado, à desterritorialização da política, em que a soberania do Estado é colocada em xeque pelos padrões de internacionalização do processo decisório e de mundialização das atividades políticas, provocando a crise dos sistemas democráticos (Fiori, 1997)10 e, por outro, ao movimento crescente de desterritorialização de empresas e conglomerados industriais em direção àqueles países com oferta de condições operacionais favoráveis, ou seja, melhores preços da força de trabalho, economia de transportes e recursos de infraestrutura, além de uma baixa preocupação em relação ao cumprimento das legislações trabalhista e ambiental. Esta mobilidade das empresas decorre das novas formas de organização da produção, que são muito mais flexíveis do que as baseadas no modelo fordista, pois permitem adaptações às flutuações das demandas de produtos e serviços e um aproveitamento melhor das vantagens comparativas em diferentes locais do mundo.

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