DIREITO CONSTITUCIONAL. Educação, Cultura e Desporto

Plano de Aula: Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia.

DIREITO CONSTITUCIONAL III

Título

Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

5

Tema

Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia.

Objetivos

• Compreender o direito à educação em seus mais diferentes níveis.

• Descrever o ensino como atividade livre à iniciativa privada, mediante autorização e fiscalização do Estado.

• Analisar os principais mecanismos de financiamento da educação.

• Analisar a disciplina constitucional da cultura e do desporto.

• Analisar a disciplina constitucional da ciência e da tecnologia.

Estrutura do Conteúdo

1. Direito à educação: ensino básico, médio e superior.

1.1 Enensino básico: obrigatoriedade e gratuidade; direito público subjetivo (art. 208, par. 1º).

1.2 Ensino médio: progressiva universalização.

1.3 Ensino superior: critérios de acesso. A questão das quotas no vestibular.

2. O direito à creche e ao ensino pré-escolar.

3. A autonomia universitária.

4. Ensino e livre iniciativa (art. 209).

5. Os sistemas de ensino federal, estadual e municipal.

6. Os percentuais de investimento na educação

7. Cultura.

8. Desporto.

9. Ciência e Tecnologia

Aplicação Prática Teórica

Questão discursiva:

João da Silva, militar, foi transferido do Rio de Janeiro – onde cursava a faculdade de direito em uma instituição privada – para Porto Alegre – onde obteve transferência para um curso de direito em uma instituição pública. Ajuizada ação para discutir a legitimidade de tal transferência em face do princípio da igualdade no acesso ao ensino superior, a decisão judicial só veio a ser proferida após a conclusão do curso por João da Silva. Neste caso, indaga-se:

a) A transferência de João da Silva foi regular?

b) Quais devem ser as consequências do julgamento da ação que, porventura, reconheça a irregularidade da transferência?

Questão objetiva:

Sobre o ensino no Brasil, analise:

I. Um dos princípios que regem o ensino é a garantia de padrão de qualidade.

II.