DIREITO DA FAMILIA

A principiologia atual ligada ao Direito de Família.

R; A família foi reconhecida como base da sociedade e recebe proteção do Estado, nos termos dos artigos 226 e seguintes. É garantida pela Constituição por ser o local onde se forma a pessoa humana. O Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana está plasmado no artigo 1º, inciso III, da CF.O Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros ; artigo 226, § 5º, da CF de 1988 traz plasmado que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher. A mulher conquistou esta isonomia quando saiu para o mercado de trabalho, assumindo uma carreira, uma casa, filhos,uma família, e provou ser capaz. Assim,sustentando a família, conquistou a isonomia jurídica conjugal, pois a isonomia social ela já havia conquistado há muito tempo. Plasmado na C.F de 1988, em seu artigo 227, § 6º, e repetido no Código Civil de 2002, nos artigos 1.596 a 1.629, iguala a condição dos filhos havidos ou da relação do casamento, ou por adoção, não mais se admitindo qualquer diferenciação entre os mesmos e não admite distinção entre os filhos legítimos, naturais e adotivos, quanto ao nome, poder familiar, alimentos e sucessão.

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