DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

RESUMO DA PROVA – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

- DEFINIÇÃO: Obrigação

•

Concepção estática

•

Concepção dinâmica

- PRINCÍPIOS

•

Autonomia da vontade

•

Boa-fé objetiva

•

Função social

- NORMAS DE TEXTURA ABERTA

INÍCIO:

“A obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento, o patrimônio do devedor” (Washington Monteiro de Barros).

As relações obrigacionais fortalecem o contato social entre os sujeitos. Ela cria um vinculo entre eles: é uma relação de cooperação.

CONCEPÇÃO ESTÁTICA:

É visualizada em dois momentos:

1.

FORMAÇÃO DA OBRIGAÇÃO

2.

ADIMPLEMENTO

As definições clássicas envolvendo o credor, o devedor e a obrigação das prestações acabam sendo insuficientes para abraçar todo universo do direito obrigacional.

CONCEPÇÃO DINÂMICA:

Ao invés de pensar as obrigações em apenas dois momentos, a concepção dinâmica observa o conjunto de fatos que, vinculados, pré e pós formação de uma obrigação, compõem o universo da relação.

Não é sempre que a obrigação tem em si apenas uma prestação. Alem do dever principal, pode haver também um secundário (ou acessório), geralmente expressos no contrato.

ATENÇÃO: O dever principal compreende a obrigação propriamente dita. O dever secundário se relaciona com o principal, seja para ocorrer o próprio cumprimento ou para cumprir a garantia. Ex: O pagamento de uma multa por inadimplemento é um dever secundário.

OBS: O dever é tão importante quanto o direito, pois tanto credor quanto devedor se obrigam.

Temos ainda os deveres anexos (que não precisam estar expressos), e por isso normalmente não estarão previstos na relação – Eles decorrem da boa fé objetiva. Eles estarão, em regra, atuando para fazer a relação obrigacional acontecer da forma mais correta possível. Seguem alguns deveres anexos:

1.

DEVER DE PROTEÇÃO: Ambos sujeitos devem agir de modo cuidadoso, tanto em relação ao patrimônio em questão como em relação outro sujeito.

Ex. Uma construtora que não faz o estudo do solo e o prédio construído no local desaba. Mesmo que não esteja expressa no contrato a obrigação da construtora fazer o estudo do solo, entende-se que essa era uma obrigação da empresa.

2.

DEVER DE INFORMAÇÃO: Numa situação pré-contratual, informar corretamente para que o sujeito saiba exatamente o que esta fazendo.

3.

DEVER DE COOPERAÇÃO: Agir de modo a permitir uma relação fluida entre as partes.

4.

DEVER DE LEALDADE: Não ter uma conduta contrária ao cumprimento de uma obrigação. (Segundo o professor, o que existe aqui é uma omissão que deve ser cumprida. Ex. Sigilo) É uma omissão de informação ou ato.

PRINCÍPIOS:

•

AUTONOMIA DE VONTADE: Está vinculada a idéia de liberdade dos sujeitos, autonomia no uso da vontade. Para evitar que “o mais forte” prevaleça sobre o mais fraco, impondo a sua vontade, outros princípios existem para regular essa relação.

•

BOA-FÉ OBJETIVA: É o padrão ideal de conduta (A titulo de esclarecimento, a boa-fé subjetiva esta relacionada com questões de intencionalidade.)

A boa-fé objetiva não precisa observar a intenção do sujeito. Ela apenas certifica-se de que a conduta do sujeito seguiu ou não um padrão ideal.

Por isso pode-se afirmar que os deveres anexos surgem da boa-fé objetiva. A doutrina fala em pelo menos três funções para ela:

1. Supletiva: Deveres podem ser anexos à relação obrigacional, ainda que não tenham sido expressos. Se para o ideal de conduta ele deveria existir, então ele existe.

2.

Interpretativa: Havendo qualquer duvida numa relação obrigacional (A ou B), a interpretação privilegiará aquela que se aproximar do ideal de conduta.

3. Corretiva: Para corrigir situações discrepantes do ideal de conduta, inclusive retirando clausulas abusivas da relação obrigacional.

• FUNÇÃO SOCIAL: A obrigação deve ter um fim socialmente útil. Atender plenamente as partes e a sociedade. Um contrato bem feito é útil à sociedade pois não perturba a paz social.

OBS: Por vezes a autonomia da vontade fica limitada pela função social. Ex: A área de preservação ambiental que não pode ser utilizada ilimitadamente pelo proprietário. Se assim o fizer, estará modificando o conteúdo obrigacional.

NORMAS DE TEXTURA ABERTA:

Podem se manifestar de três formas:

- Princípios

- Clausulas Gerais

- Conceitos indeterminados

São chamadas assim, pois dão abertura de interpretação e aplicação. Torna a lei mais duradoura. Isso