DIREITO DE GREVE: E O DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES

UNIVERSO

BACHARELADO EM DIREITO

KAITE MARIANE

DIREITO DE GREVE: E O DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES

SALVADOR

2013

KAITE MARIANE

DIREITO DE GREVE: E O DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universo, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel.

SALVADOR

2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 03

1 OBJETO DA PESQUISA 04

1.1 TEMA 04

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 04

1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 04

1.4 HIPÓTESES DA PESQUISA 04

2 JUSTIFICATIVA 05

3 OBJETIVOS DA PESQUISA 06

3.1 OBJETIVO GERAL 06

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 06

4 REFERENCIAL TEÓRICO 07

5 METODOLOGIA 12

5.1 METÓDO DA PESQUISA 12

5.2 TÉCNICAS DA PESQUISA 12

5.3 DELIMITAÇÃO DO UNVERSO 13

6 CONOGRAMA DE ATIVIDADES 14

7 RECURSOS 15

REFERÊNCIAS 16

INTRODUÇÃO

Até ser considerada como um direito a greve passou por vários processos de mudanças na história da humanidade. Sendo antes considerada como um delito, posteriormente uma liberdade e nos tempos atuais um direito.

O código Napoleônico punia a greve com multa e prisão. A greve só foi reconhecida como um direito na Itália no ano de 1947.

No Brasil no ano de 1890 existia a proibição a greve no Código Penal, sendo esta considerada como um delito pela lei n° 38 de 1932. Na Constituição brasileira de 1937, a greve era considerada com um movimento anti-social. Com a instituição da Justiça do trabalho pelo decreto–lei n° 1.237/39, ficou estabelecido que a greve poderia ter como conseqüência punições como; demissão, suspensão e até mesmo prisão. A Constituição de 1946 foi o marco, onde houve a legalização do direito de greve, a greve lícita não ocasionava a rescisão do contrato de trabalho e nem a extinção de direitos e deveres resultantes dele.

O direito de greve hoje é considerado um direito do trabalhador e é assegurado por Lei e ainda possui previsão na Constituição Federal de 1988.

1 OBJETO DA PESQUISA

1.1 TEMA

O Direito de greve; um Direito social dos trabalhadores - um estudo de tal Direito que passou por várias mudanças no decorrer dos anos e sua aplicação no Brasil.

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Um exame acerca do Direito de Greve e sua real aplicação e regularização dentro do Direito Brasileiro.

1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Na busca de um caminho para a resposta do problema central da pesquisa, formula-se o seguinte questionamento: até que ponto o exercício do Direito de Greve não extrapola o legalmente estabelecido, tornando-se um Abuso de Direito?

1.4 HIPÓTESE DA PESQUISA

Diante de uma análise acerca de tal tema, que desperta as mais variadas opiniões será considerada a seguinte hipótese:

• O direito social dos trabalhadores a greve e a indisponibilidade do serviço público no Brasil e suas reflexões.

2 JUSTIFICATIVA

A greve é um instrumento utilizado para a solução de conflitos de categorias, esta objetivamente não é um conflito.

É um fato jurídico que tem por essência a suspensão do trabalho e é também um fato social por natureza. Na vigência da greve o contrato de trabalho fica suspenso, para no tempo, ocasionando de certa forma danos a ambos os lados. De um lado o empregado ou trabalhador perde os dias de paralisação, possuindo reflexos até mesmo na contagem de férias, aposentadoria, dentre outros direitos, o patrão ou empresário perde em termos de produção, investimento e até mesmo espaço para uma concorrente.

Por isso a greve é instituto legal, legítimo e apropriado para solução dos conflitos coletivos, mas deve ser precedido de todos os modos e meios de solução amistosa e sem seqüelas.

De acordo com a nossa legislação a greve pode ser definida com a paralisação coletiva pacifica e temporária, podendo ser total ou parcial de prestação pessoal de serviços. Tal