DIREITO E CONTROLE SOCIAL

UNIFOZ – FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU

DISCIPLINA: CRIMINOLOGIA

PROFESSOR: KENNY YUEN

ACADÊMICA: CAMILA MENEZES DE MOURA

ANÁLISE DO TEXTO: DIREITO E CONTROLE SOCIAL: ELEMENTOS PARA UMA ABORDAGEM SOCIOLÓGICA DO CAMPO DO CONTROLE DO CRIME

AUTOR: RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO

O texto inicia com uma abordagem acerca do processo de socialização do indivíduo.

Socialização é o processo pelo qual o indivíduo adota o mesmo padrão de comportamento da sociedade em que vive. Existem dois tipos de socialização: a primária, em que o indivíduo incorpora os valores de sua estrutura social básica, em que os pais são os responsáveis pela interiorização dos valores e a secundária, que se refere ao processo de conhecimentos adquiridos através de certas instituições, como escolas, faculdades e o ingresso na vida profissional.

O direito penal surge como meio de controle social. Este controle social jurídico se sobrepõe aos costumes, na orientação da sociedade quanto às condutas e administração dos conlitos. Através de instituições como a polícia e os estabelecimentos prisionais, busca-se a garantia da manutenção da ordem social.

Nesta estrutura, portanto, o controle social se dá através de duas fases distintas: a primeira, de forma preventiva, que é a socialização do indivíduo. A segunda, de forma reativa, que atua para coibir certos comportamentos não desejados na sociedade.

Entretanto, com a defasagem e a escassez de recursos do sistema judicial e prisional, bem como a crise no funcionamento da justiça, marcada por processos volumosos, morosidade nas decisões e inacessibilidade para as pessoas de baixa renda, torna-se impossível conter o aumento da criminalidade urbana, levando a população à perda da confiança no sistema de justiça criminal.

Inúmeros estudos realizados sobre a prática da atividade judicial apontam uma maior probabilidade de punição para os indivíduos pertencentes às classes menos favorecidas economicamente, além da questionável imparcialidade dos magistrados na elaboração das decisões.

No Brasil, a credibilidade no sistema jurídico penal é consideravelmente baixa, diante da corrupção, da morosidade da justiça, da ineficácia e da inaplicabilidade da lei aos mais abastados e poderosos.