DIREITO DO TRABALHO

WEB AULA 1

Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique. 

RESP: Diante do caso concreto esta norma coletiva não poderia ser caracterizada como fonte material do Direito do Trabalho e sim como fonte formal autônoma, tendo em vista que a citada norma coletiva foi estabelecida entre o Sindicato dos Empregadores e o Sindicato Patronal de Bares e restaurante do Estado de Minas Gerais.

WEB AULA 2

1 - Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em um bar localizado no Posto de combustíveis na cidade de Petrolina, três vezes por semana cozinhando salgados. O dono do Posto de combustíveis pactuou que Bruna receberia o valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais por dia de trabalho e que o horário em que ela estaria prestando serviços seria das 8:00h às 12:00h. O tomador de serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna que cumpre as ordens e executa o serviço. Analisando o caso concreto apresentado, responda aos questionamentos abaixo:

a) Existe entre as partes relação de emprego? Quais os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego? Fundamente.

RESP: SIM, pois ela trabalha três vezes por semana, gerando daí um vinculo empregatício com o POPNES.

b) Qual o princípio do direito do trabalho estaria presente nesta situação concreta apresentada?

RESP: sim pois possuem os requisitos de relação de emprego, como onerosidade, pessoalidade, habitualidade e subordinação.