DIREITO DO TRABALHO

1-Joana foi contratada para prestar serviços no âmbito residencial da Sra. Marta Rosa três vezes por semana. Suas atribuições eram a limpeza da residência e o preparo de comida para a família. Esta prestação de serviços perdurou por aproximadamente dois anos. Joana resolveu que retornaria para o Ceará sua terra natal e com isso informou que não retornaria para o trabalho. A carteira de trabalho de Joana nunca foi assinada, tendo em vista que a tomadora de serviços informou que não haviam elementos suficientes para a caracterização do vínculo doméstico. Analisando a lei e o entendimento jurisprudencial sobre o tema informe se procede ou não a argumentação da Sra. Marta? Fundamente.

1) Segundo a previsão no Art. 1° da Lei 5.859/72, ao Empregado Doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativas à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, aplica-se o dispositivo nesta Lei. No caso em tela, ainda pode ser considerados os requisitos nos Arts. 2° e 3° da CLT. E ainda segundo a corrente majoritária sobre o assunto é caracterizado empregado doméstico aquele que trabalha de forma contínua 3 ou mais vezes por semana por mais de 4 horas num período não inferior a 30 dias. Logo, a Argumentação da Sra. Marta deve ser considerada Improcedente.