DIREITO DO TRABALHO

3. Objeto jurídico do crime de furto

Não é pacífico o entendimento na doutrina no que se refere ao objeto jurídico do crime de furto. Existem três correntes acerca do objeto jurídico. A Doutrina dominante entende que o objeto jurídico do crime de furto é a propriedade e a posse, pois somente haveria perda patrimonial em tais casos. Uma parte minoritária da doutrina defende que a detenção, juntamente com a posse e a propriedade também é objeto jurídico do crime de furto. Não nos parece ser esta a corrente mais acertada, pois como bem assevera Guilherme de Souza Nucci “A mera detenção, em nosso entender, não é protegida pelo direito penal, pois não integra o patrimônio da vítima” 6.

O crime de furto se insere no Título II parte especial do Código Penal - Dos crimes contra o Patrimônio, razão pela qual somente o conjunto de bens, de valor econômico devem ser protegidos pelo Direito Penal, não tendo o condão de incluir o detentor na tutela jurídica.

Há também uma terceira corrente que afirma somente ser a propriedade o objeto jurídico do crime de furto. Ora, se não houvesse proteção jurídica da posse, o possuidor não poderia defendê-la do proprietário.