DIREITO DO TRABALHO

Questões Direito do Trabalho

1- Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de taxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado

a) empresário

b) trabalhador avulso

c) trabalhador autônomo

d) empregado

Resposta correta letra d

Justificativa: É empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador

2 – Joana foi contratada para trabalhar de segunda a sábado na residência do Sr. Demétrius, de 70 anos, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ao exato término do terceiro mês de prestação de serviços o Sr. Demétrius descobre que a senhora Joana esta grávida, rescindindo a prestação de serviços. Joana, inconformada, ajuíza ação trabalhista para que lhe seja reconhecida a condição de empregada doméstica e garantindo o seu emprego mediante reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação. Levando-se em consideração a situação de Joana, assinale a alternativa correta

a) a função acompanhante é incompatível com o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico

b) Joana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como empregada doméstica

c) Joana não fará jus à estabilidade gestacional pois este não é um direito garantido à categoria dos empregados domésticos

d) Joana não fará jus à estabilidade gestacional, pois o contrato de três meses é automaticamente considerado

de experiência para o direito do trabalho e pode ser rescindido ao atingir o seu termo final

Resposta correta letra b

Justificativa: Conforme a lei nº 5.859/72,Joana tem todos os direitos de empregada doméstica

3 – Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa situação hipotética assinale a alternativa correta

a) A terceirização é ilícita, acarretando a nulidade do vínculo de emprego com a empresa prestadora e o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente a tomadora

b) A terceirização é ilícita, acarretando a responsabilidade subsidiaria da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora

c) A terceirização é lícita, acarretando a responsabilidade subsidiaria da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora

d) A terceirização é lícita, não acarretando a responsabilidade subsidiaria da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora

Resposta certa letra a

Justificativa: Conforme a súmula 331- III do TST, Vive de esforço alheio,não existe uma lei sobre a terceirização

4 – Assinale a opção

correta de acordo com o contrato individual do trabalho regido pela CLT

a) no contrato mencionado, o contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder o prazo de 90 dias

b) o referido contrato somente poderá ser acordado de forma expressa

c) é exigida forma especial para a validade e eficácia do contrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma verbal

d) um contrato de trabalho por prazo determinado de dois anos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período

Resposta certa letra a

Justificativa:Conforme art.445 da CLT ,esse contrato de experiência,somente se prorroga uma vez,não podendo passar de 90 dias (90 dias não são 3 mesês)

5 – Na hipótese de a justiça do trabalho declarar nulo contrato de trabalho celebrado entre a administração pública e servidor público que não tenha sido previamente aprovado em concurso público, o empregado

a) não terá direito a nenhuma verba, dado que o contrato foi declaro nulo

b) terá direito a férias proporcionais ou integrais, saldo de salário e 13º salário

c) fará jus ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao numero de horas trabalhadas respeitado o valor da hora do salário mínimo e dos valores referentes ao depósito do FGTS

d) terá direito somente ao salário devido

Resposta correta letra c

Justificativa : Conforme súmula 363 do TST

6 – relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que:

a) é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação

do empregador para que o empregado com mais de dez anos na função reverta ao cargo efetivo

b) o empregador pode, sem anuência do empregado exercente de cargo de confiança, transferi-lo, com mudança de domicilio para localidade diversa da que resultar do contrato independentemente de real necessidade do serviço

c) o empregador pode, sem anuência do empregado cujo contrato tenha como condição, implícita ou explicita transferi-lo, com mudanças de domicilio, para localidade diversa da que resultar do contrato, no caso de real necessidade do serviço

d) o adicional de 25% é devido nas transferências provisórias e definitivas

Resposta correta letra c

Justificativa : Conforme art.468 da CLT, Só é lícita a alteração por mútuo consentimento,sem que tenha prejuízos ao empregado.

7 – a denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato