DIREITO DO TRABALHO

Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva em 08.11.2010. Frederico foi dispensado, sem justa causa, em 10.10.2011, com aviso prévio indenizado. Marcos da Silva teve seu contrato de trabalho rompido por justa causa, em 13.05.2013.

Em face da situação concreta, responda se Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Justifique, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

Resposta: Sim, Carlos Machado faz jus ao pagamento dobrado das férias, visto que ao entrar de férias não foi depositado o dinheiro no prazo legal conforme dispõe o artigo 145 da CLT e com base na súmula 386 do TST, é devido o pagamento em dobro nessa situação. Vale lembrar que caberia danos morais pelo fato do empregado ao requerer o que lhe era devido, foi dispensado da empresa sem justa causa. é a súmula 450 TST. Férias. Goso na época própria. Pagamento fora do prazo. Dobro devido. Art. 145 e 137 CLT

QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) - No curso do período aquisitivo, o empregado não adquire o direito à fruição de férias se:

a) permanecer em fruição de licença remunerada por mais de 30 (trinta) dias.

b) tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por 3 (três) meses, mesmo que descontínuos.

c) tiver 30 (trinta) faltas. - correta

d) optar por converter suas férias em abono pecuniário.