DIREITO DO TRABALHO

DIREITO DO TRABALHO

Na gênese da norma jurídica está presente a energia dos fatos e valores que se atuam reciprocamente, pressionando uns sobre outros, pondo-se a norma jurídica como a síntese integrante que se expressa como resultado dessa tensão.

A formação histórica do direito do trabalho não se afasta dessa regra. Ao contrário, confirma-a. O direito do trabalho surgiu como consequência da questão social que foi precedida da Revolução Industrial do século XVIII e da reação humanista que se propôs a garantir ou preservar a dignidade do ser humano ocupado no trabalho das indústrias, que, com o desenvolvimento da ciência, deram nova fisionomia ao processo de produção de bens na Europa e em outros continentes.

Com a Revolução Industrial ocorreu uma verdadeira mudança na utilização da força muscular do homem e dos animais, passando a ser utilizadas máquinas. A consequência disso é a divisão do trabalho e a especialização.

Mais tarde, nesse ritmo de progresso técnico, veio a eletricidade, provocando, a partir de 1880, necessidades maiores de adaptação das condições de trabalho.

O emprego da máquina, que era generalizado, trouxe problemas desconhecidos, principalmente pelos riscos de acidentes que comportava. De outro lado, o maquinismo modificava as condições de emprego da mão-de-obra. Suas possibilidades técnicas davam ao empresário, não muito exigente quanto à qualidade dos assalariados, possibilidades de interromper essa aprendizagem, substituindo o trabalhador especializado por uma mão-de-obra não-qualificada e o trabalho dos adultos pelo das mulheres e menores.

O termo proletário designava, em princípio, em Roma, os cidadãos da classe mais baixa. Só depois que o termo adquiriu a conotação moderna.

As condições de vida em que se encontrava o proletariado em nada recomendavam a humanidade. Era um trabalhador que prestava serviços em jornadas que variavam de 14 a 16 horas, não tem oportunidades de desenvolvimento intelectual, habita em condições subumanas, em geral nas adjacências do próprio local da atividade, tem prole numerosa. Não é um ser acabado, mas um ser diminuído. É um desajustado, sem patrimônio, sem casa, sem cidade e às vezes sem pátria.

Os grupos de residências dos mineiros, na Inglaterra, eram formados próximos dos locais de trabalho, via de regra, com alguma uniformidade, caracterizados pela presença constante da poeira de carvão e a inexistência das condições mínimas de higiene, fato que contribuiu, entre os mineiros, para a formação de uma consciência comum do seu destino obscuro.

Fenômenos semelhantes, embora não tão sensíveis, verificaram-se na indústria metalúrgica em geral, no ramo da tecelagem e em diversas outras atividades que se formavam, conduzindo o trabalhador a uma situação comum de total desproteção.

A imposição de condições de trabalho pelo empregador, a exigência de excessivas jornadas de trabalho, a exploração das mulheres e menores, que constituíam mão-de-obra mais barata, os acidentes ocorridos com os trabalhadores no desempenho da suas atividades e a insegurança quanto ao futuro e aos momentos nos quais fisicamente não tivessem condições de trabalhar foram as constantes da nova era no meio proletário, às quais podem-se acrescentar também os baixos salários.

Mario de La Cueva observa que o contrato de trabalho podia resultar do livre acordo das partes, mas na realidade era o patrão quem fixava as normas; e, como jamais existiu contrato escrito, o empregador podia dar por terminada a relação de emprego à sua vontade ou modificá-la ao seu arbítrio. A pretensão do empresariado, de melhorar a vida, também determinou essa atitude. Às vezes eram impostos contratos verbais a longo prazo, até mesmo vitalícios; portanto, uma servidão velada, praticada especialmente em minas nas quais temia-se pela falta de mão-de-obra.

O trabalho das mulheres e menores foi bastante utilizado sem maiores precauções. Na Inglaterra, os menores eram oferecidos aos distritos industrializados, em troca de alimentação, houve verdadeiros contratos e compra e venda de menores. No sórdido intercâmbio, tal paróquia podia especificar que o industrial teria que aceitar, no lote de menores, os idiotas, em proporção de um para cada vinte. O industrial de algodão Samuel Oldknow contratou, em 1796, com uma paróquia para a aquisição de um lote de 70 menores, mesmo contra a vontade dos pais. Yarranton tinha, a seu serviço, 200 meninas que fiavam em absoluto silêncio e eram açoitadas se trabalhavam mal ou demasiado lentamente. Daniel Defoe pregava que não havia nenhum ser humano de mais de quatro anos que não podia ganhar a vida trabalhando.

Foi instaurada uma comissão para apurar fatos dessa natureza, conforme o relato de Claude Fohlen, cujas perguntas e respostas, feitas ao pai de duas menores, transcritas em sua obra, são as seguintes : “1. Pergunta: A que horas vão as menores à fábrica? Reposta: Durante seis semanas foram às três horas da manhã e voltaram às dez hora da noite. 2. Pergunta: Quais os intervalos concedidos, durante as dezenove horas, para descansar ou comer? Resposta: Quinze minutos para o desjejum, meia hora para o almoço e quinze minutos para beber. 3. Pergunta: Tinha muita dificuldade para despertar sua filhas? Resposta: Sim, a princípio tínhamos que sacudi-las para despertá-las e se levantarem, bem como vestirem-se antes de ir ao trabalho. 4. Pergunta: Quanto tempo dormiam? Resposta: Nunca se deitavam antes das 11 horas, depois de lhes dar algo que comer e, então, minha mulher passava toda a noite em vigília ante o temor de não despertá-las na hora certa. 5. Pergunta: A que horas eram despertadas? Resposta: Geralmente, minha mulher e eu nos levantávamos às duas horas da manhã para vesti-las. 6. Pergunta: Então, somente tinham quatro horas de repouso? Resposta: Escassamente quatro. 7. Pergunta: Quanto tempo durou essa situação? Resposta: Umas seis semanas. 8. Pergunta: Trabalhavam desde as seis horas da manhã até às oito e meia da noite: Resposta: Sim, é isso. 9. Pergunta: As menores estavam cansadas com esse regime? Resposta: Sim, muito. Mais de uma vez ficaram adormecidas com a boca aberta. Era preciso sacudi-las para que comessem. 10. Pergunta: Suas filhas sofreram acidentes? Resposta: Sim , a maior, a primeira vez que foi trabalhar, prendeu o dedo numa engrenagem e esteve cinco semanas no Hospital Leeds. 11. Pergunta: Recebeu o salário durante esse tempo? Resposta: Não, desde o momento do acidente cessou o salário. 12. Pergunta: Suas filhas foram remuneradas? Resposta: Sim, ambas. 13. Pergunta: Qual era o salário em