DIREITO DO TRABALHO

1) Determinado empregador contratou para trabalhar em sua empresa (Posto de Gasolina) um empregado para exercer as funções de FRENTISTA, cujo horário de trabalho era o seguinte: das 18:00 às 22:00 e das 23:00 às 03:00.

Em se tratando de Posto de Combustíveis:

a) Quais os adicionais serão incorporados ao salário desse empregado? (2,0)

R: 1- Adicional por trabalho noturno

2- Adicional de Periculosidade

3-Adicional de transferência *

b) E quais os percentuais? (2,0)

R: 1-Adicional por trabalho noturno = Caso o trabalhador exerça sua função no (período das 22:00 às 05:00 da manhã do dia seguinte) receberá um adicional correspondente a 20% sobre as horas trabalhadas.

2- Adicional de Periculosidade= É o adicional devido quando no ambiente de trabalho houver estoque de gasolina, álcool ou diesel para revenda, os empregados sujeitos ao risco devem receber adicional de periculosidade. O adicional de Periculosidade corresponde a 30% do salário base

3-Adicional de transferência *= Caso o empregado seja transferido por sugestão do trabalhador o mesmo receberá um adicional de 25% sobre o salário contratual.

Obs: Como de acordo com o caso citado acima ele não ultrapassou as 8h diárias, então o mesmo não faz jus ao adicional por hora.

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2) Rover Dias, empregado da empresa A&B Cia. Ltda., foi demitido sem justa causa, após trabalhar para a mesma pelo período de 1 (um) ano e 11 (onze) meses. Quais os direitos rescisórios do Sr. Rover Dias? Justifique sua resposta. (3,0)

R: Sr. Rover Dias por possuir vínculo empregatício superior a 1 ano, haverá necessidade da rescisão contratual ser homologada pelo sindicato da categoria ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho.

Em relação aos direitos rescisórios aos quais terão direito o Sr. Rover Dias são:

Na demissão sem justa causa com mais de 1 ano de trabalho, os direitos trabalhistas garantem o aviso prévio(indenizado ou cumprido), saldo de salário, salário família(se houver), férias vencidas e não desfrutadas, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional e seguro desemprego. O FGTS

deve ser calculado sobre a rescisão. O seguro desemprego, de acordo com a lei 8.900, de 30 de junho de 1994, é de 4 parcelas, se o empregado demitido sem justa causa comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física, de, no mínimo, 12(doze) meses e, no máximo, 23(vinte e três meses).:

3) Dias Rober foi contratado para trabalhar na empresa A&B Cia. Ltda., sendo combinado com o mesmo o seguinte:

• Salário inicial de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mensais;

• Adicional Noturno;

• Adicional de insalubridade grau máximo;

• Sua participação no plano de saúde (cooparticipativo) R$ 41,00;

• Sua participação no plano