DIREITO DO TRABALHO I

• Atividade 1

Questão 1:

Felisberta, trabalhadora doméstica, ingressou com reclamação trabalhista contra Dona Margarida, supostamente sua patroa. Na petição inicial de reclamação, Felisberta alegou trabalhar seis dias na semana com uma folga semanal aos domingos. Dona Margarida em sua peça de defesa alegou que a trabalhadora era diarista, pois só prestava serviços duas vezes por semana. Na audiência de instrução, foi declarada a confissão ficta de Dona Margarida e ouvida as testemunhas de Felisberta.

a) A reclamação trabalhista deverá ser julgada procedente ou improcedente? Por quê?

Resposta: Devera ser julgada procedente, pois Felisberta preenche cumulativamente as três condições para se considerar empregado : a) receba remuneração, b) trabalhe para outrem de modo subordinado e c) que o trabalho se prolongue no tempo de modo habitual.

Felisberta presta serviços para Dona Margarida, recebe renumeração, trabalha para Dona Margarida de forma subordinada, pois ela tem dia certo para trabalhar, e o trabalho de Felisberta é Habitual.

b) Como pode ser diferenciado o empregado doméstico do diarista doméstico?

Resposta: O que diferem eles, basicamente, é a frequência pela qual a trabalhadora presta os serviços para o tomador. Aquela que trabalha um dia ou menos por semana para um tomador de serviços é diarista, e aquela que trabalha quatro ou mais dias por semana para uma mesma pessoa é empregada doméstica.

Não há, todavia, uma regra específica para diferenciar as situações jurídicas, quando a trabalhadora presta serviços para uma mesma pessoa durante dois ou três dias por semana. Nesses casos serão analisados outros elementos (se os serviços eram exclusivos, se havia punições, se o comportamento adotado pelas partes era de "patrão" e "empregada", etc) e a configuração ou não da relação de emprego dependerá do entendimento jurídico do respectivo juiz.

Questão 2:

Após nove meses de trabalho como vigia em uma empresa de prestação de serviços terceirizados, percebendo salário mensal de R$ 1.500,00, Sebastião foi dispensado de seu emprego. Aguardou em sua residência por 30 dias, como determinado pela empresa, para o recebimento de seus créditos finais. Findo aquele período, retornou à empresa, mas a encontrou de portas fechadas. Sem qualquer informação quanto à localização de seu ex-empregador, dirigiu-se à sede de outra empresa do mesmo grupo econômico, onde sequer foi atendido. Diante das circunstâncias, procurou seu escritório para saber como proceder. Como advogado consultado redija a resposta que daria a Sebastião.

Questão 3:

A empresa de telecomunicações FALOU S.A. terceirizou os serviços de instalação de cabos telefônicos com a empresa BONS SERVIÇOS LTDA., notadamente atividade-fim (subordinação estrutural). Em determinada reclamação trabalhista, o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, declarou a terceirização ilegal e com base no inc. I, súmula 331, TST, reconheceu o vínculo empregatício diretamente