DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS

A) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?

Os princípios são de suma importância, pois apresentam natureza normativa, dão sustentação ao sistema jurídico como um todo.Podendo ser sintetizadas em três aspectos:integração do ordenamento jurídico, interpretação e inspiração ao legislador. assim como em qualquer outro ramo do direito, mas para o âmbito juslaboral sua importância é ainda maior, pois o direito do trabalho como ramo jurídico autônomo...

B) Quais as dimensões do princípio da proteção?

O princípio de proteção engloba três vertentes:in dubio pro operario; aplicação da norma mais favorável; condição mais benéfica.

Normas Favoráveis: Que buscam orientar o legislador á elaboração de normas mais pertinentes ás condições sócias do trabalhador.

Condições mais Benéficas: Tem a ver com o direito adquirido resguardado na CR/88 ART 5° XXXVI, pois garante o trabalhador que nenhuma norma superveniente que prejudique direito seu atingira o disposto no contrato de trabalho ou convenção de trabalho que seja mais benéfica dando assimuma condição mais benéfica ao trabalhador.

Continuidade da Relação de Emprego: A constituição de 1988 não impôs ao empregador a garantia eterna do empregado, porém em caso de despedida sem justa causa deverá ele, o empregador, indenizar o trabalhador pela rescisão contratual a chamada verba indenizatória sem prejuízo do FGTS e do aviso prévio.

C) O que se entende por princípio da primazia da realidade?

É um contrato formal constituído pelas partes na relação de trabalho, para os efeitos probatórios mais valerá a verdade real dos fatos do que fora pactuados contraentes, vale dizer que o fato concreto terá mais relevância do que fora formalmente escrito no contrato.

D) Podem os princípios atuar como fonte material do direito do trabalho?Em caso afirmativo, em que situação?

Sim, princípios é proposição básica que fundamenta as ciências. Para o Direito o princípio é fundamental, a base que irá informar e inspirar normas jurídicas. No caso do Direito do Trabalho, a consolidação das leis do trabalho traz em seu art. 8° a previsão por parte das autoridades administrativas e da justiça do trabalho.