DIREITO E LEGISLAÇÃO

Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha.

Sem duvida nos dias atuais escolheria o presidencialismo, pois nos dias atuais quase todos os países do mundo possuem esse regime.

Se houvesse um debate nos dias atuais o presidencialismo levara vantagem, pois o poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário, já é exercido pelo pais e uma mudança drástica poderia interromper uma coisa que já esta dando certo.

Já no parlamentarismo o que se levaria em conta em um debate seria que o poder do chefe de estado apenas simboliza a Nação, mas não tem poderes administrativos. Pode ser um monarca ou presidente escolhido pelo Parlamento ou eleito diretamente pelo povo.

Após as eleições, o partido político ou a coligação que teve a maioria dos votos escolhe um primeiro-ministro e os que vão ocupar os diferentes ministérios e levam esses nomes ao chefe de Estado, que os submete ao Parlamento.

São muito raros os sistemas parlamentaristas puros, que subsistiram, sobretudo, nas Monarquias (Reino Unido, Suécia, Holanda, etc.).

Na França, por exemplo, embora o regime seja chamado de parlamentarista, o chefe de Estado (presidente da República) tem várias funções de governo, às vezes até superiores às do primeiro-ministro. O poder é dividido entre os dois, não sei se o povo brasileiro iria gostar desse regime.

No Brasil, as formas de parlamentarismo sempre foram impuras. Na Monarquia, tínhamos um regime parlamentarista, mas o imperador dispunha do "Poder Moderador", o que lhe permitia até nomear primeiros-ministros que não dispusessem do apoio da maioria parlamentar.

Creio que uma das poucas vantagens do sistema parlamentarista sobre o presidencialista é que o primeiro é mais flexível. Em caso de crise política, por exemplo, o primeiro-ministro pode ser trocado com rapidez e o parlamento pode ser destituído. No caso do presidencialismo, o presidente cumpre seu mandato até o fim, mesmo havendo crises políticas.

A Constituição de 1988 determinou que a forma (Monarquia ou República) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) deveriam ser escolhidos pelo próprio povo. Em 21 de abril de 1993 milhões de brasileiros foram às urnas em todo o país. Nesse plebiscito, a República foi escolhida pela grande maioria, e creio se houvesse um novo plebiscito a decisão certamente seria a mesma.