DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO

SUMÁRIO

Introdução_____________________________________________________________5

Direito Comercial_______________________________________________________6

Direito Empresarial______________________________________________________7

Empresário____________________________________________________________8

A Empresa____________________________________________________________9

Organização Empresarial________________________________________________10

Diferença entre Empresa e Empresário_____________________________________12

Direito Empresarial e sua Função Social____________________________________13

A Função Social da Empresa_____________________________________________16

Aspectos Legais da Empresa_____________________________________________18

Conceitos de Direito Cambiário e seus Princípios_____________________________20

Títulos de Créditos_____________________________________________________22

Teoria Geral dos Títulos de Crédito________________________________________23

Considerações de Título de Crédito________________________________________27

Empresa Gontijo e os Princípios do Direito Cambioário________________________28

Princípio da Capacidade Contributiva______________________________________29

Considerações Finais___________________________________________________30

Bibliografia___________________________________________________________31

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade.

Com este o grupo aprendeu que atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. •.

DIREITO COMERCIAL

O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio.

O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial.

Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.

O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre particulares), consuetudinário (tem por base os costumes dos comerciantes), progressivo (evolui ao longo do tempo) e internacionalizado (adapta-se ao fenómeno da globalização).

Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os aspectos de comércio são aqueles que são levados a cabo com a finalidade de obter lucro.

DIREITO EMPRESARIAL

Por vários autores, o Direito Empresarial é caracterizado fazendo-se referencia ao Direito Comercial. No livro Direito Empresarial, escrito por Amélia de Pádua, Danielle R. Buczynsky e Érica Guerra, o conceito de Direito de empresa como:

“O conjunto de normas jurídicas que regulam a atividade econômica organizada para a produção de bens ou serviços denominada empresa, as relações decorrentes do seu exercício e todas as modalidades de sociedade, mesmo que tenham por objeto a atividade empresária.”

Ainda citando Amélia, Danielle e Érica, o Direito Empresarial compreende:

“Parte geral, com conceitos e princípios básicos do direito empresarial (empresário, empresa, registro do comércio, nome comercial, estabelecimento, etc.). Direito das obrigações e contratos comerciais; Obrigações geradas por atos empresariais, lugar e tempo do seu cumprimento dos contratos mercantis; Direito Societário: Estudo de formas de sociedade, seus regimes jurídicos, sua formação, encerramento entre outros; direito cambiário: estudo de títulos de crédito (notas promissórias, cheque, duplicata, etc.); Direito falimentar: Abrange os institutos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial.”

Características do Direito Empresarial:

1) Simplicidade da informação: O direito empresarial adota normas e procedimentos menos burocráticos do que o Direito Civil, principalmente porque a simplicidade nas contratações é elemento essencial no cenário empresarial.

2) Internacionalidade: normas de alcance internacional, muito mais do que o Direito Civil.

3) Elasticidade: normas mais flexíveis do que do Direito Civil, devido às inovações que ocorrem frequentemente no cenário empresarial.

4) Onerosidade: o lucro é sempre presumido, ou seja, o empresário visará sempre o lucro.

Sistema evolutivo do conceito de empresário:

Mercador > comerciante > empresário

Mercador = Critério subjetivo