DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO

FAV – FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS

ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA

CURSO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO

Tutor (a): DANYLO AUGUSTO ARMELIN

MONONOMO ELETRÔNICA LTDA.

VALINHOS, SP

2013

Objetivo:

Em grupo, deverá ser elaborado o contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), sociedade empresária especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas. Além do desenvolvimento da capacidade de redigir o documento, a atividade também tem o propósito de colocar em pauta importantes questões jurídicas a serem solucionadas durante o processo de elaboração do documento constitutivo da sociedade empresária.

Também na aula-tema 02 o grupo discutiu em fórum se o modelo de Contrato Social fornecido pelo DNRC contém todas as cláusulas previstas no artigo 997 do Código Civil. O grupo ainda conversou sobre as cláusulas do modelo de contrato social, que não estão enumeradas no artigo 997 do Código Civil.

Para os próximos passos da atividade, deverão ser consideradas as seguintes informações:

1 – As pessoas que pretendem abrir a empresa são o casal Teobaldo Araújo e Cleonice Andrade Araújo, casados no ano de 1980 sob o regime da comunhão universal de bens. O casal dispõe de R$ 2 milhões para, se necessário, investir na empresa.

2 – Embora Teobaldo e Cleonice possuam recursos financeiros suficientes para investir na sociedade empresária a ser constituída, já exercem outras atividades empresariais e não dispõem de tempo suficiente para tocar a nova empresa. Dessa forma, pretendem que o filho Vinícius Andrade Araújo, que acaba de formar-se em Administração de Empresas, tome a frente do negócio.

3 – Vinícius Andrade Araújo tem 24 anos de idade, mas não dispõe de recursos próprios para investir na empresa, uma vez que sempre foi dependente dos pais; a empresa é sua primeira atividade econômica.

4 – A família dispõe de modernas instalações para estabelecer a empresa, situadas na Rua Oito, nº 51, no Distrito Industrial da cidade de Aracemápolis, localidade onde residem imóvel que vale cerca de R$ 500 mil.

5 – Segundo estudo encomendado a uma grande consultoria empresarial, considerando-se que a empresa dispõe de prédio próprio e adequado para se instalar, o investimento necessário para início das atividades é de R$ 1,5 milhão em tecnologia, máquinas, equipamentos, matérias-primas, capital de giro, recursos humanos, marketing, mobiliário, veículos, bens de consumo, demais ativos e materiais necessários.

Com base nas informações apresentadas, os seguintes passos deverão se seguidos:

Passo 1: Reflita sobre as seguintes características informadas a respeito de Teobaldo, Cleonice e Vinícius: regime de casamento dos cônjuges, condição financeira de Teobaldo, recursos financeiros de que dispõem para investir na empresa. Para a reflexão, leia atentamente e considere as normas do Código Civil sobre capacidade dos empresários (artigos 972 a 980).

Passo 2: No Fórum do Ambiente Virtual de Aprendizagem, debata com os colegas sobre a possibilidade de a sociedade ser formada por Teobaldo, Cleonice e Vinícius. Caso nem todos possam legalmente compor a sociedade, escolha dois deles que não sejam impedidos de contratar sociedade entre si.

Passo 3: Volte ao Código Civil e também leia com atenção os artigos 1055 a 1065, cujas normas dizem respeito a capital social e administração das sociedades limitadas.

Passo 4: Levando em conta o estudo da consultoria empresarial contratada pela família, a escolha dos sócios realizada no Passo 2, bem como as informações financeiras e demais detalhes revelados a respeito dos sócios escolhidos, discuta com os colegas no Fórum do Ambiente Virtual de Aprendizagem um valor e uma distribuição do capital social entre os sócios. Definam, também, com quem ficará a administração da sociedade: se todos os sócios ou algum sócio específico.

Passo 5: Concluídos os passos acima, deverá ser nomeado um relator para anotar e apresentar ao grupo via Ambiente Virtual de Aprendizagem, uma síntese do que ficou definido nas discussões empreendidas, mediante um relatório informal contendo as seguintes informações: 1º) Composição do Quadro Societário; 2º) Valor do capital social; 3º) Distribuição das quotas entre os sócios; 4º) A quem caberá à administração da sociedade.

Observação: No desenvolvimento do solicitado no Passo 5, recomenda-se levar em conta que o relatório servirá de subsídio para que, na aula-tema 6, seja redigido o contrato social, seguindo o modelo disponibilizado no site do DNRC.

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE:

SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

MONONOMO ELETRÔNICA LTDA.

Teobaldo Araújo, Brasileiro, São Paulo, Casado em Regime da Comunhão Universal de bens, Administrador de Empresas, Portador do RG n° 01.110.330-x e CPF n° 110.220.002-10, Domicílio e residência na Rua Oito, n° 51, no Distrito Industrial de Aracemápolis SP. Cleonice Andrade Araújo, Brasileira, Santa Catarina, Casada em Regime da Comunhão Universal de Bens, Contadora, Portador do RG n° 01.202.224-1 e CPF n° 130.301.000-23, residência na Rua Oito, n° 51, no Distrito Industrial da Cidade de Aracemápolis SP, resolvem através de este instrumento constituir sociedade limitada que regerá pela legislação em vigor e pelas cláusulas citadas a seguir:

1ª A sociedade girará sob o nome empresarial de “Mononomo Eletrônica Ltda.” adotando o nome fantasia de Mononono Eletrônica com sede na Rua Oito, n° 51, no Distrito Industrial da Cidade de Aracemápolis SP, CEP n° 19999-999. (art. 997, II, CC/2002).

2ª O capital social será R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais (dividido em 1.500.000,00 quotas de valor nominal R$ 1,00 (Hum real), subscritas e integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:

Sócios Número de quotas Capital

Teobaldo Araújo 700.000 700.000,00

Cleonice Andrade de Araújo 800.000 800.000,00