DIREITO EPNAL

(CESPE – TJ-CE – 2012 – adaptada) Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia

em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de

conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda

não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor?

Justifique sua resposta.

RESPOSTA: Para Marina fazer ter direito a reaver o valor pago, ela precisa comprovar que fez o pagamento antes da condição ser estabelecida.

Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.

Caso Concreto 2

Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. Nomomento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que

lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a

gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bare pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu?

Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.

RESPOSTA: SIM. Não sendo obrigação pagar gorjeta, portanto é possível pedir a restituição. Devendo ajuizar uma Ação de repetição de Débito. Trata-se de Obrigação Natural.

Questão Objetiva 1

(CEPERJ 2012 – PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim,

quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas:

a) de meio

b) instantânea

c) condicional

RESPOSTA d) cumulativa

e) modal

Questão Objetiva 2

(TRT 20a. Região – 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:

a) Há nela elementos ‘debitum’ e ‘obligatio’, segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional.

b) Se trata de uma consequência dos contratos bilaterais válidos.

c) É sempre nula por ilicitude do objeto.

d) Não encontra previsão no Direito brasileiro.

e) É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição.