DIREITO HUMANOS

Afirmar que os direitos humanos estão ligados à liberdade e à igualdade significa dizer que aí incluem-se tanto os direitos individuais e políticos - ligados à liberdade, como os direitos sociais, que têm por objetivo diminuir as desigualdades produzidas pelo sistema. Uma vez efetivados, permitem que os indivíduos possam ascender socialmente, reduzindo-se assim a distância entre as classes sociais.

a história dos direitos humanos é fruto de um longo processo histórico de lutas e reivindicações das sociedades ocidentais em determinados contextos históricos. Osdireitos humanos são reivindicados inicialmente como uma forma de limitar o poder absoluto do monarca de posteriormente, como uma forma de diminuir as desigualdades sociais produzidas pelo sistema capitalista. Sua importância foi aumentando com o passar do tempo, assim como o seu conteúdo e a conscientização jurídica sobre a necessidade deles. A Constituição de 88 teve um papel chave ao trazer a dignidade da pessoa humana como fundamento da república, o que se coaduna com a nova ética universal baseada no respeito ao ser humanos surgida após a 2ªGuerra mundial.

Existe uma falsa idéia que a mídia nos passa sobre direitos humanos. É equivocado associarmos os direitos humanos aos direitos de infratores da lei. Os direitos humanos visam a garantir dignidade a qualquer indivíduo e compreendem os direitos e garantias individuais, direitos políticos, direitos difusos e direitos sociais. Uma das características do Estado Democrático de Direito é o respeito à dignidade do ser humanos e consequentemente dos direitos humanos.

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