DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

CASO CONCRETO 1 – Tema: Deportação

Andreas Schaeffer, súdito alemão, portador do visto temporário para estudos no Brasil, foi localizado pela Polícia Federal trabalhando

como gerente de uma pousada em Búzios. Embora tenha alegado e comprovado que se casou com a brasileira Cláudia, com quem possui

dois filhos nascidos no Rio de Janeiro, Friedrich e Hanna, Andreas Schaeffer foi deportado. Pergunta-se: Está correta a conduta do

governo brasileiro em deportar Andreas Schaeffer?

QUESTÃO OBJETIVA 1

O estrangeiro deportado do Brasil poderá retornar ao país?

a) Não, por ser considerado perigoso à comunidade brasileira.

b) Sim, desde que legalize sua entrada no Brasil.

c) Sim, depois de cinco anos transcorridos da deportação.

d) Sim, desde que haja prescrição do fato que o motivou.

QUESTÃO OBJETIVA 2

Sobre as medidas coercitivas adotadas pelo Brasil para a retirada do estrangeiro de nosso território, podemos afirmar que:

a) A expulsão é a medida adequada para impedir a entrada do estrangeiro irregular em nosso país.

b) O estrangeiro que cometer um delito no Brasil será extraditado pelo Supremo Tribunal Federal para ser processado e julgado em seu

país de origem.

c) O estrangeiro foragido em nosso país será deportado para o seu país de origem a fim de que cumpra a sanção penal que lhe foi

imposta por crime cometido em nosso território.

d) A deportação é medida que deve ser aplicada pela Polícia Federal para impedir a permanência irregular de um estrangeiro em nosso

país.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:10

Página: 23/45

ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado:

1) Doutrina

- DOLINGER, Jacob. Curso de Direito Internacional Privado – parte geral. Capítulo IX (saída compulsória do estrangeiro).

2) Legislação

- Lei 6815 de 1980

- Dec. 86715 de 1981.

- Constituição Federal.

- Regimento Interno do STF.

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BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA:

CASTRO, Amilca de, ”Direito Internacional Privado”, 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997.

DOLINGER, Jacob, “Direito Internacional Privado: parte geral”, 5ª