Direito Internacional Privado

Christian Anders, nacional da Dinamarca decide vir ao Brasil, conhecer o Paço Imperial, no Rio de Janeiro. Para tanto, solicita concessão

de visto no Setor Consular da Embaixada brasileira, situado em Copenhague. Após os trâmites de estilo, ele recebe visto de turista. Com

alguma dificuldade econômica, adquire as passagens e providencia reserva em hotel. Ao desembarcar no território nacional, agentes da

imigração desconfiam de Christian. Resolvem entrevistá-lo e percebem que o estrangeiro tem péssimo domínio da língua portuguesa e

não traz consigo dinheiro suficiente para permanecer no Brasil. O desfecho do incidente é a denegação de entrada. Christian é detido e

informado no próprio aeroporto, que voltará no primeiro vôo para Dinamarca. Transtornado com o ocorrido e com a perda do

investimento feito (passagem, hotel etc.), ele é surpreendido por Armando Augusto, advogado recém formado, que assistiu o episódio e

resolve ajudá-lo, pleiteando medida judicial urgente a fim de evitar tal constrangimento, com base no art. 5º, XV, da Constituição

Federal. Assiste razão ao nobre advogado? Responda com fundamento na legislação pertinente, na doutrina e nos apontamentos de sala

de aula.

QUESTÃO OBJETIVA 1

A respeito dos vistos, assinale a alternativa incorreta:

a) o visto oficial é específico das autoridades diplomáticas estrangeiras acreditadas junto ao Governo Brasileiro;

b) o visto de cortesia é oriundo de convite feito pelas autoridades do nosso Governo a pessoas amigas do Brasil e de reconhecido valor;

c) o visto diplomático é específico das autoridades diplomáticas estrangeiras acreditadas junto ao Governo Brasileiro;

d) o visto oficial é concedido ao estrangeiro que vem ao Brasil em missão oficial bem como aos funcionários de órgãos internacionais.

QUESTÃO OBJETIVA 2

Qual das respostas abaixo está certa?

a) O visto de turista é condição para ingresso de estrangeiro no território nacional.

b) Estrangeiro domiciliado em cidade fronteira com o Brasil não precisa de visto para trabalhar na cidade brasileira fronteira com o seu

país.

c) O visto para estudos no Brasil permite ao estrangeiro desenvolver atividades laborativas nos finais de semana.

d) Estrangeiro com visto de turismo não pode adquirir bens no Brasil.