DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

CASO CONCRETO

Tema: Nacionalidade - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001, antes de se concluir o processo de opção de nacionalidade, o governo norte-americano pede a extradição de João da Silva Smith ao Brasil pelo homicídio cometido em 2000. Pergunta-se: o Brasil vai extraditá-lo? Por quê?

Resposta: Sim, vez que existente um tratado entre as duas nações e também reiterando posicionamento do STF que assim dispõe:

“A opção pela Nacionalidade (...) não se dá de forma livre: há de fazer-se em juízo, em processo de jurisdição voluntária, que finda com a sentença que homologa a opção e lhe determina a transcrição, uma vez acertados os requisitos objetivos e subjetivos dela. Antes que se complete o processo de opção, não há, pois, como considerá-lo brasileiro nato”.

Nesse sentido, e considerando-se ainda que o crime não foi cometido no Brasil, conclui-se que João deverá ser extraditado vez que o processo de opção de nacionalidade não foi concluído, afastando, portanto, a possibilidade de recusa do pedido de extradição.