DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES
Artigo: DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: 908765 • 16/12/2014 • 419 Palavras (2 Páginas) • 510 Visualizações
Foi aprovada uma emenda constitucional autorizando a cobrança de impostos das instituições de educação.
Podemos afirmar que:
Resposta Selecionada: e.
Estão corretas as alternativas “c” e “d”.
Respostas: a.
A emenda fere uma das cláusulas pétreas da constituição.
b.
A emenda respeita as cláusulas pétreas.
c.
Desrespeita as cláusulas pétreas quando autoriza a cobrança de impostos das instituições de educação sem fins lucrativos.
d.
Respeita as cláusulas pétreas quando autoriza a cobrança de impostos das instituições de educação com fins lucrativos.
e.
Estão corretas as alternativas “c” e “d”.
• Pergunta 2
0 em 0 pontos
Por decreto do Presidente foi criado o Imposto de Renda e sua base de cálculo foi alterada por uma lei ordinária.
Podemos afirmar que:
Resposta Selecionada: c.
A base de cálculo do imposto deve ser instituída por lei complementar.
Respostas: a.
O decreto do Presidente é constitucional.
b.
O decreto do Presidente é inconstitucional, pois atos normativos do Poder Executivo não podem criar obrigações.
c.
A base de cálculo do imposto deve ser instituída por lei complementar.
d.
A base de cálculo do imposto pode ser instituída por lei ordinária.
e.
As alternativas “b” e “c” estão corretas.
• Pergunta 3
0 em 0 pontos
Uma lei complementar alterou a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo publicada em 20 de dezembro de 2008, mencionado que entrará em vigor na data de sua publicação.
Podemos afirmar que:
Resposta Selecionada: e.
As alternativas “b” e “c” estão corretas.
Respostas: a.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
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