DIREITO PENAL IV

RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS – DIREITO PENAL IV

RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS – DIREITO PENAL IV

Questão n.1.

Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo vários objetos - microcomputadores, cartuchos para impressoras, canetas etc - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por R$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador - modificada)

Resposta: A Priori é oportuno emergir o entendimento que nem todo furto praticado por servidor, ou equiparado, contra a Administração Pública implica peculato. Ocorre que Marcos, face ao exposto no presente caso concreto, em que em virtude da facilidade que tinha perante a Caixa Econômica Federal, na qual era lotado na divisão de recursos humanos, o que faz com que Marcos seja inserido no Artigo 327, parágrafo 1º do CP, sem equiparado ao cargo de servidor público, fez uso dessa facilidade para furtar alguns objetos durante o intervalo da refeição; entre os quais: Microcomputadores, cartuchos de impressoras, canetas, etc. Todos pertencentes à empresa pública federal; por tanto o sujeito passivo é a Administração Pública, a Caixa Econômica Federal. Nesse contexto Marcos cometeu do crime tipificado no artigo 312, parágrafo 1º do CP, denominado de Peculato Furto; no qual ocorre que mesmo não sendo a sua área de ofício, o ilícito penal ocorreu pela facilidade que lhe proporcionou sua qualidade de funcionário.

Renata por desconhecer a condição de servidor público de Marcos, desse modo cometeu o crime de Furto Qualificado, artigo 155, parágrafo 4º, IV do CP, pois o crime ocorreu mediante concurso de duas pessoas.

Já Valdomiro que era profissional da venda de computadores, o que pressupõe conhecimento de preço de mercado do mesmo, atinente a mercadoria oferecida por Marcos e Renato, cometeu o crime previsto no artigo 180, parágrafo 3º do CP, denominado de Receptação Culposa; pois em virtude do baixo valor da mercadoria oferecida, Valdomiro deveria presumir ser advinda de furto ou roubo.

Questão n.2.

Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão

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