DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

Plano de Aula: Pressuposto da Execução e Título executivo. Liquidação.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

Título

Pressuposto da Execução e Título executivo. Liquidação.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

Pressuposto da Execução e Título executivo. Liquidação.

Objetivos

Conhecer os pressupostos da execução, título executivo e inadimplemento.

Conhecer quais os títulos executivos judiciais e extrajudiciais previstos na legislação.

Reconhecer os atributos (certeza, liquidez e exigibilidade) que devem constar na obrigação constante no título executivo.

Reconhecer os casos de necessidade de ser promovida a liquidação da sentença que reconhece obrigação de pagar quantia em dinheiro.

Diferenciar as modalidades de liquidação existentes e o recurso de sua decisão.

Reconhecer outros mecanismos de defesa do executado como as exceções e objeções de pré-executividade e a ação anulatória de atos judiciais executivos homologatórios.

Estrutura do Conteúdo

1. Pressuposto da execução: o titulo executivo.

2. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais.

3. Requisitos: certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante no título.

4. A liquidação incidente da sentença: conceito.

5. Modalidades de liquidação.

6. Outros mecanismos de defesa do executado (exceções e objeções de pré-executividade). Ação Anulatória.

Aplicação Prática Teórica

1a questão. O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor.

Indaga-se:

a) Que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur.Justifique.

b) Quais as suas modalidades e qual o recurso hábil a impugnar a decisão que o aprecia? Justifique-as.

2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da execução:

a) a sentença penal condenatória é título executivo judicial, apto a aparelhar etapa de cumprimento de sentença, antes mesmo do seu trânsito em julgado se operar.

b) a sentença arbitral é titulo executivo extrajudicial;

c) a sentença estrangeira pode ser executada no Brasil, na Justiça Federal de primeira instância, após ter sido homologada no STJ;

d) nenhuma das alternativas é correta.