DIREITO a questão
Ensaio: DIREITO a questão. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: hbtv • 10/11/2013 • Ensaio • 1.798 Palavras (8 Páginas) • 160 Visualizações
QUESTÃO 1
A lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, em seu artigo 44 estabeleceu: " ficam revogados os artigos 1.037 a 1.048 da Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916, Código Civil Brasileiro; os artigos 101 e 1.072 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil". Neste caso, é possível dizer então que ocorreu:
A ( ) revogação tácita;
B ( ) ab-rogação expressa;
B ( x ) derrogação expressa;
D ( ) repristinação.
R: A resposta correta é a letra C, porque é possível dizer que ocorreu "derrogação expressa", que é a perda parcial de vigência de uma lei.
QUESTÃO 2
Mávio esta recém-casado com Maria, ex-namorada de seu vizinho Tício que, por essa razão, o detesta. Um belo dia, ao sair de casa para ir ao trabalho, Tício se depara com o veículo de seu desafeto estacionado na sua vaga de garagem, e movido por um ataque de fúria, dá um chute no automóvel, quebrando a lanterna. Ao saber do incidente, Mávio resolve ingressar junto ao Poder Judiciário em face de Tício, a fim de obter o ressarcimento dos gastos decorrente da compra de uma nova lanterna para seu automóvel. Ao ajuizar a ação em face de seu vizinho, Mévio está fazendo uso de seu :
A ( ) Direito Penal;
B ( ) Direito Natural;
C ( ) Direito Objetivo;
D ( x ) Direito Privado;
E ( ) Direito Processual.
R; A resposta correta é a letra D, porque Direito Privado é o conjunto dos preceitos e normas que regulam a condição civil dos indivíduos e das coletividades organizadas ( pessoas jurídicas), inclusive o Estado e as autarquias, e bem assim os modos pelos quais se adquirem, conservam, desfrutam e transmitem os bens e também as relações de família e as sucessões.
QUESTÃO 3
Em 1957, Pedro comprou um imóvel de João, cumprindo todas as formalidades legais que previa a lei vigente à época para a aquisição do imóvel. Ocorre que, em janeiro de 2000, esta lei foi derrogada pela Lei nº 4.200/00, prevendo alguns requisitos a mais para a aquisição do imóvel. Na hipótese acima mencionada, podemos afirmar que, com relação ao tema " conflitos de leis no tempo", estamos diante de : ( Assinale a opção correta)
A ( ) expectativa de direito;
B ( ) coisa julgada;
C ( x ) direito adquirido;
D ( ) ato jurídico perfeito;
E ( ) direito natural.
R: A opção correta é a letra C, posto que em relação ao tema " conflitos de leis no tempo".
QUESTÃO 4
São requisitos formais de validade da norma, à EXCEÇÃO:
A ( ) elaboração por um órgão competente, legítimo para tal fim.
B ( ) competência em razão da matéria do órgão.
C ( ) observância do processo legislativo.
D ( x ) ter sido a lei elaborada pelo legislador e sancionada pelo chefe do executivo, como dispõem os artigos 61 e seguintes da Constituição Federal.
E ( ) observância aos anseios sociais que a motivaram.
R:
QUESTÃO 5
Diversos autores formularam teorias que buscam enfrentar um dos problemas mais complexos da Ciência do Direito: as diferenças entre a Moral e o Direito, que caracterizam os sistemas da moral e o jurídico. Tendo em conta que Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam esses (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Qual das teorias dos círculos se aplica ao caso em questão, fundamentalmente no que refere à obrigação de prestação de alimentos pelos pais e pelos avós?
A ( ) Teoria dos Círculos Independentes.
B ( ) Teoria dos Círculos concêntricos.
C ( x ) Teoria dos Círculos Secantes.
D ( ) Teoria da Relatividade.
R: A resposta correta é a letra C, pois a Teoria dos Círculos Secantes, de Claude du Pasquier, segundo a qual, Direito e Moral coexistem, não se separam, pois há um campo de competência comum onde há regras com qualidade jurídica e que têm caráter moral. Toda norma jurídica tem conteúdo moral, mas nem todo conteúdo moral tem conteúdo jurídico. Portanto, esta resposta é a que se aplica ao caso em questão.
QUESTÃO 6
A lei, a partir do momento em que entra em vigor, é obrigatória para todos os seus destinatários, não podendo o juiz negar-se a aplicá-la ao caso que está julgando. Entrando em vigor, a ninguém é lícito ignorar a lei. À doutrina, seguida pela maioria dos juristas do século passado, encontrou-o na presunção absoluta do conhecimento da lei. A justificação desse princípio decorre, segundo a opinião moderna, da necessidade social de que, publicada a lei, transcorrida a vacatio legis, deve ser a lei aplicada mesmo aos casos em que for arguida sua ignorância. Na verdade, a multiplicidade de leis, fenômeno característico de nossa época, dificulta o conhecimento de todas as leis pelos próprios juristas, quanto mais pelos leigos. Assim, esse princípio só pode ser justificado tendo em vista:
A ( ) As razões de ordem social, já que a necessidade da segurança jurídica exige tal postura.
B ( x ) As razões de ordem moral, pois são estas em última instância que fundamentam o ordenamento jurídico.
C ( ) As razões de ordem racional, pois se alguém afirma desconhecer a lei, isto deve ser levado em consideração sempre.
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