DIREITO/CONTRATOS

Caso Concreto 5

Mariana (promitente compradora) celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel no valor de R$-300.000,00 com Kelly (promitente vendedora), através de instrumento público. Durante a vigência do pacto, Kelly e Mariana decidiram voltar atrás no negócio e celebraram novo acordo, através de instrumento particular, extinguindo o contrato inicial.

Considerando as normas relativas ao contrato preliminar e à extinção do contrato, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:

a) qual a modalidade de extinção ajustada? R- distrato (resilição bilateral) – art. 472, CC

b) foi válida a extinção feita através de instrumento particular? R- sim. O art. 472, CC, determina que o distrato deverá ser feito pela mesma forma exigida por lei à validade do contrato, e não pela forma que as partes deram ao mesmo. O art. 462, CC, estabelece que o contrato preliminar é informal e, por isso, a lei não exige instrumento público à sua celebração. Logo, o distrato pode ser realizado sob qualquer forma que as partes decidirem conferir ao negócio.

Questão objetiva 1

Questão objetiva 1

(OAB 2010/1) No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta.

A) Na resolução por onerosidade excessiva, não é necessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa.

B) A resolução por inexecução voluntária do contrato produz efeitos ex tunc se o contrato for de execução continuada.

C) Ainda que a inexecução do contrato seja involuntária, a resolução ensejará o pagamento das perdas e danos para a parte prejudicada.

D) A eficácia da resolução unilateral de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc. X-ESTE

Questão objetiva 2

(OAB 2009/2) Com relação ao contrato, assinale a opção correta.

A) A resilição consiste na extinção do contrato por circunstância superveniente à sua formação, como, por exemplo, o inadimple

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