DIREITOS EMPRESARIAL E TRIBUTARIO

UNIVERSIDADE UNIDERP ANHANGUERA

UNIDADE CAMPINAS 4

CURSO ADMINISTRAÇÃO

ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

CAMPINAS

OUTUBRO 2013

UNIVERSIDADE UNIDERP ANHANGUERA

Alunos RA Semestre

1 – Harley Luís Azevedo 6303186052 3° semestre

2 – Alexandre Gomes do Prado 6317202712 3° semestre

4 – 0zéias Speçato de Souza 1299206383 3° semestre

Trabalho apresentado ao curso de Administração, da disciplina Estatística, orientado pela Prof.ª. Jorceli de Barros Chaparro.

CAMPINAS

OUTUBRO 2013

Introdução

O direito comercial, denominado hoje como Empresarial, passou por várias mudanças até ficar como hoje conhecemos.

Esta atividade tem como objetivo mostrar a origem do Direito Empresarial, principais conceitos, bem como a definição de seus principais agentes, o empresário, não deixando por fora a empresa e suas evoluções até o dia de hoje.

ETAPA 1

PASSO 01

Direito Comercial ou Empresarial é o ramo de direito privado que pode ser classificado como o conjunto de normas que disciplinam a atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada para fins de natureza econômica, desde que dirigida a produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de empresa, sendo um ramo especial de direito privado ele cuida e suporta toda a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços, que como dito é denominado de empresa por meio de lei, doutrina e jurisprudência.

Sendo assim, ele abrange um conjunto variado de matérias, desde as obrigações de todos os empresários, das sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os vários títulos de crédito e a propriedade intelectual.

Empresa é uma organização que envolve pessoas e bens, de maneira gera, tem como objetivo nítido de gerar lucros, visando o crescimento, multiplicação, sempre buscando caminhos melhores para a sustentabilidade.

Evolução das Empresas

Na antiguidade eram produzidas roupas e viveres nas casas para uso de várias famílias, vizinhos ou a praça.

Na Roma antiga a produção de vestes, alimentos, vinhos e utensílios incluíam também os escravos.

Os fenícios eram muito conhecidos pela frequência com que faziam trocas com os outros povos, estimulando a produção de bens que eram vendidos. Assim nasceu o comercio.

Na Idade Média o comercio deixou de ser uma atividade de cultura ou povo, e se espalhou por todo o mundo civilizado.

No Renascimento os artesãos e comerciantes se reunião em corporações de oficio, que eram regulamentadas mediante o surgimento de normas para disciplinar seus filiados e evitar conflitos, além de gozar grande autonomia em relação à realeza e aos senhores feudais.

Na Era moderna as normas evoluíram para o Direito Comercial. No século XIX Napoleão Bonaparte editou o Código Civil e o Código Comercial para regulamentar as relações sociais e disciplinares as atividades dos cidadãos, o que acabou influenciando o Brasil, onde as relações de direito privado são classificadas em civis ou comerciais, sendo que para cada regime há um tratamento jurídico próprio. A teoria dos atos de comercio se aplica a todos que exploravam alguma atividade econômica considerada na regulação. Porém não se abrangia as atividades bancárias, de seguro, industrial, de prestação de serviços, imobiliárias, agrícolas e extrativismo. Devido a essa grande insuficiência surgiu a teoria da empresa, que surgiu na Itália em 1942, e incluía essas atividades.

A lei n°. 10.406/2002 – Código Civil revogou a primeira parte do código comercial e houve o conhecimento da Teoria da Empresa na legislação pátria.

Empresário de acordo com o artigo 966 do Código Civil é quem exerce profissionalmente a atividade econômica organizada pela produção ou circulação de bens ou serviço. Para o exercício dessa função é obrigatório a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis.

ETAPA 1

PASSO 02

Empresa: S&F Transportes e Logística

Endereço: Aristides de Almeida, 138 – Jardim Imperatriz.

Cep: 18079-393 – Sorocaba / SP

Segmento: Transporte e Logística

Porte: Pequeno

Público Alvo: Geral

Funcionários: 3

Contato: Juliana

Cargo na Empresa: Secretária

Aspecto Legal: Temos a liberação da Prefeitura Municipal para transitar pela cidade com os caminhões, liberado também pelo corpo de bombeiros.

Empresa em funcionamento desde Julho de 2009

Aspectos Legais

Alguns empreendimentos possuem legislação especifica e rigorosa, como acontece com a área de alimentos. Contudo existem aspectos gerais aplicáveis a todos os negócios.

A acessibilidade de pessoas com deficiências ou com modalidade reduzida é uma questão