DIREITOS HUMANOS

INTRODUÇÃO

O conceito e as Declarações dos direito humanos estão diretamente ligadas com o conceito de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma manifestação viva de relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade, indivíduos e Estados.

Os direitos humanos devem ser reconhecidos em qualquer lugar seja, grande ou pequeno, pobre ou rico, independente do sistema social e econômico que esta comunidade escolheu.

Apesar de vários acordos e declarações adotadas com a consciência e o consentimento da comunidade internacional, a triste realidade é que nenhum dos direitos declarados é respeitado da mesma forma no mundo inteiro.

No entanto a maciça violação dos direitos básicos faz com que o ideal de uma vida digna e decente para todos os cidadãos do mundo torna-se algo muito distante. Ao mesmo tempo, vivemos em uma época que mostra oportunidades únicas para levar a frente a causa dos direitos humanos.

DIREITOS HUMANOS

Existe um conjunto de direitos que todo e cada um dos seres humanos possuem pelo simples fato de ser humano. E para que estes direitos possam ser cumpridos é que foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Observa-se semelhanças e diferenças entre as “Declarações dos direitos da Vírgínia” e a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

Diante das duas Declarações, “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, e “Declaração dos Direitos da Virgínia” percebe-se uma grande semelhança entre as duas, destaca-se a presença comum do Regime Democrático. A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que todas as pessoas já nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razões e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. Portanto, o respeito do “direito inato” do ser humano. A Declaração do Direito da Virgínia , destaca o reconhecimento dos direitos inatos de toda pessoa humana, o princípio de que o poder emana do povo, firma também os princípios da igualdade de todos perante a lei, rejeitando os princípios da hereditariedade dos cargos públicos.

Há uma grande semelhança nas duas Declarações, com um forte indício do cumprimento dos Direitos Humanos pela Virgínia. É evidente uma maior amplidão na Declaração Universal dos Direitos Humanos, quanto à formação do indivíduo, baseada na condição política e jurídica; de acordo com o País, ou Território a que pertença esta pessoa. Levando em conta, até um Território independente sob tutela, sem governo próprio, ou até sujeito a qualquer outro tipo de soberania.

Vale ressaltar que as duas Declarações tendem valorizar os direitos humanos a igualdade de todos, em todos os sentidos a valorização da família como núcleo natural e fundamental da sociedade, o respeito à Constituição envolvendo todas as leis aprovadas e a defesa da crença sem opressão. Após o estudo minucioso dos dois documentos, conclui-se, portanto, que a evolução dos estágios sociais inseridos nos marcos dos direitos humanos está caracterizada pelos fatores que definem a solidariedade orgânica qualificada por Emile Durkheim como sendo a “Lei da divisão do Trabalho Social”, demonstrando que nessa sociedade o indivíduo é socializado porque, não tendo individualidade própria, se confunde com seus semelhantes no seio de um mesmo tipo coletivo. Conclui-se, ainda que o autor defende numa vida coletiva tal qual a vida mental é feita de representações. Essas representações individuais podem ser comparadas com as representações sociais. Segundo a obra de Durkheim as semelhanças existentes nos princípios de direitos individuais encontradas nas duas declarações onde nos convencem de que, as duas contêm nos seus conteúdos e nas suas características, uma adesão quase que total, a “Solidariedade Orgânica”, com a valorização do individual, para fortalecer o coletivo. Concluímos, portanto uma grande aproximação dos dois documentos, pois os mesmos tentam atingir o mesmo objetivo. “A valorização do ser humano”

É importante destacar, que foi apenas na metade do século XX que o reconhecimento desses direitos foram afirmados internacionalmente com a elaboração da carta de direitos, tratados e convenções internacionais, e reunindo a temática dos direitos humanos, na elaboração da política externa de vários estados. Diante das informações destacam-se os principais marcos da afirmação dos direitos humanos:

A convenção relativa aos apátridas (1954/1961).

A convenção contra a tortura e outros tratamentos penas cruéis desumanas ou degradantes (1987).

A convenção dos refugiados (1951/1961).

A convenção da eliminação do preconceito contra a mulher (1979).

A convenção dos direitos da criança e a eliminação de todas as formas de descriminação racial de 1965 entre outas. Onde o principal papel destes marcos é a defesa dos direitos humanos.

Na conferência de Viena foram abordados novos temas, e reconheceram novos direitos. Foi criado o alto do comissário dos direitos humanos com a finalidade de articular as ações das diversas agências da ONU que lida com o tema.

A expansão do regime internacional de direitos humanos, somada com a atuação da rede internacional de ativistas, contribui para que a questão dos direitos humanos chegasse a um vasto grau de consentimento perante a sociedade internacional a ponto de converter-se no que Jack Donnely (1998) considera uma “ideia politica hegemônica na sociedade do século XX”. Isso significa é claro que todos os governos se tenham comprometido igualmente de fato com a garantia dos direitos humanos, mas apenas de que a ideia que existem direitos humanos intrasferíveis e a “legitimidades de um governo é baseada na extensão do respeito e defesa dos direitos humanos dos cidadãos”, torna-se dominante no sistema internacional..

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As Revoluções Americana e Francesa, ambas, foram movimentos políticos muito intensos, ocorridos respectivamente em 1776 e 1789. A Revolução Americana começou devido à insatisfação pelo lançamento de impostos sobre o chá, o açúcar e o papel selado; a ausência de representação dos colonos no parlamento inglês e a contestação ao sistema de exclusividade do comércio. Ela teve como objetivo sustentar o principio da liberdade por meio da Constituição, a qual definiu a criação de uma Republica Federativa que estabeleceu