DIREITOS HUMANOS

DIREITOS DO HOMEM – Inerente/Vinculado ao homem; nasce com ele;

DIREITOS FUNDAMENTAIS – Previstos numa constituição;

DIREITOS HUMANOS – Previstos em tratados internacionais;

GERAÇÕES OU DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS

(Valorização de certo direito em determinado momento da história)

I GERAÇÃO (Direitos Individuais)

 Proteger a pessoa, proteger o individuo; (direito de liberdade e direito a vida);

 Limitar o poder do Estado;

 Aplicação Imediata;

 CRFB = Artigo 5

II GERAÇÃO (Direitos Sociais / Direitos Coletivos)

 Proteção de grupos de pessoas = Trabalhador / aposentados (Direitos trabalhistas);

 Liberdade de reunião (Inclusive políticos);

 Aplicação progressiva / programática [Ao longo do tempo];

 Exemplos: Direito a cultura, a saúde, a moradia e a educação;

 CRFB = Artigo 6 ao 11;

III GERAÇÃO (Direito dos Povos/ Direitos da solidariedade)

 Proteger todo mundo; universalidade de pessoas;

 Criação da ONU;

 Direito de desenvolvimento;

 CRFB = Artigo 225 (proteção do meio ambiente);

CARACTERISTICAS DOS DIREITOS HUMANOS

 UNIVERSALIDADE (protege a todos);

 INDIVISIBILIDADE (não pode separar);

 INTERDEMPENDECIA (vinculados uns aos outros);

 INTER-RELACIONADOS (não há hierarquia entre eles);

 HISTORICIDADE (reflete a historia do homem);

 VEDAÇÃO AO RETROCESSO

 IMPRESCRITIBILIDADE (não prescreve ou sujeito ao tempo);

 ILIMITABILIDADE (Em algumas situações especiais o DH pode ser limitado);

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PRINCIPIO ABSOLUTO = DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (Mínimo que a pessoa humana precisa para sua existência/sobreviver;)

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INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

ORIGEM = Após a II Guerra Mundial (Criação da ONU com a Carta da ONU)

 Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH - 1948);

o Principal valor = Dignidade da pessoa humana;

AÇÕES AFIRMATIVAS OU DISCRIMINAÇÕES POSITIVAS

 Ações