DIREITOS HUMANOS

Considerando as recomendações previstas no Código de Conduta das Nações Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, instrumento adotado por intermédio da resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979, da Assembléia Geral das Nações Unidas, analise as seguintes afirmações:

I. Esses funcionários podem cometer tortura em circunstâncias justificáveis pelo direito internacional.

II. Os encarregados da aplicação da lei devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe.

III. O código permite aos encarregados da aplicação da lei cometer pequenos atos de corrupção, desde que seja para cumprir a lei.

IV. Os Funcionários Encarregados da Aplicação da Lei podem fazer uso da força quando estritamente necessário e até a extensão requerida para o cumprimento de seu dever.

V. Os encarregados da aplicação da lei, no cumprimento do dever, respeitem e protejam a dignidade humana, mantenham e defendam os direitos humanos de todas as pessoas.

VI. Os assuntos de natureza confidencial em poder dos encarregados da aplicação da lei devem ser mantidos confidenciais, a não ser que o cumprimento do dever ou a necessidade de justiça exijam estritamente o contrário.

Está INCORRETO o que se afirma em:

I e III

II e IV

IV e V

V e VI