DIREITOS HUMANOS

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos.Desde o estabelecimento das Nações Unidas, em 1945, um de seus objetivos fundamentais tem sido promover e encorajar o respeito aos direitos humanos para todos, conforme estipulado na Carta das Nações Unidas.

Desde 1993 todos os países são obrigados a seguir a Declaração Universal dos Direitos Humanos pelas Nações Unidas. Porém é comum nos depararmos com fatos que agridem e muito estes direitos fundamentais, no Brasil existem vários casos de violação de direitos humanos que ficaram marcados pela violência e pela impunidade.

O caso que mais me chama a atenção é o MASSACRE DO CARANDIRU. No dia 2 de outubro de 1992, uma ação da polícia militar do estado de São Paulo na Casa de Detenção Carandiru resultou na morte de 111 presos – cuja maioria esperava sua sentença na Justiça, ou seja, ainda não haviam sido condenados. Após uma briga entre os presidiários, que resultou em tumulto não controlado entre carcerários e funcionários do Carandiru, a polícia foi chamada. Segundo denúncia do Ministério Público, apesar da confusão, não havia possibilidade de fuga. Nenhuma pessoa foi responsabilizada pelo caso a principio, conhecido como Massacre do Carandiru. Alguns familiares dos mortos no massacre foram indenizados pelo estado de São Paulo e receberam um valor entre 50 e 500 salários-mínimos. O Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) concluiu que houve impunidade e indicou que o Brasil violou direitos constitucionais (como o direito à vida e direito de defesa por exemplo).

A princípio a única pessoa que tinha sido julgada pelas mortes no Carandiru foi o comandante da operação, coronel Ubiratan Guimarães, que em 2001 foi condenado por uso excessivo da força, mas absolvido em segunda instância em 2006. Posteriormente outros 53 policiais militares foram a julgamento por ligação com as mortes de outros detentos no Carandiru. Depois de quase 21 anos, foram condenados em agosto deste ano, 25 policiais acusados de participação na morte de 52 dos 111 presos do presídio do Carandiru, Os réus receberam uma pena de 624 anos de prisão em regime fechado e a perda do cargo público. Eles ainda têm o direito de recorrer da decisão em liberdade.

No meu ponto de vista, este caso é marcado principalmente pela violência, pela crueldade e pela impunidade dos responsáveis.

Analisando a nossa constituição federal, nos primeiros artigos nota a preocupação com a preservação dos direitos fundamentais a vida. Observei alguns artigos que se ligam diretamente com o massacre do Carandiru:

Art.1° da CF: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer