DIREITOS HUMANOS

Passo 1:

"...Caso (3)... Um indivíduo pertencente a uma determinada seita solicitou um emprego em um restaurante, tendo sido informado pelo proprietário que havia uma vaga para trabalhar na cozinha, mas que só poderia contratá-lo se retirasse a sua barba, uma vez que assim exigiam as normas sanitárias e de higiene vigentes naquele estabelecimento. Afirmando ser a preservação da barba um dos mandamentos de sua religião, o candidato se recusou a retirá-la e, consequentemente, não foi admitido. Poderia este trabalhador pretender alguma forma de reparação, alegando discriminação religiosa ou restrição indevida de sua liberdade de religião?..."

Solução:

c) Há uma forte relação de coerência, isto é, uma profunda consistência e reciprocidade entre a restrição imposta ao direito fundamental do empregado e a atividade profissional que lhe incumbiria exercitar (trabalhar na cozinha do restaurante), sendo importante destacar que se tratava de norma dirigida indistintamente a qualquer pessoa candidata àquela função, independentemente da crença religiosa.

Passo 2:

Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam de análise. Relate o conflito entre os direitos, captado do texto, e a principal conclusão do autor.

Os direitos fundamentais nas relações de empregos são garantidos pela ordem jurídica e uma vez reconhecidos se violados, mesmo que o violador seja órgão ou agente do Estado, cabe ao estado restaura-los coercitivamente.

Entretanto a casos que entram em conflito com os direitos fundamentais na relações de empregos e as normas vigentes obrigatórias indistintamente a qualquer pessoa e no caso do texto o individuo não conseguiu o emprego no restaurante por causa da sua barba que preservada conforme sua religião, não preencheu as normas sanitárias que eram obrigatórias para o trabalho no restaurante e que eram dirigidas a qualquer pessoa candidata aquela função.

Assim sendo independentemente da crença religiosa, a norma de segurança sanitária é obrigatória para qualquer individuo para atividade profissional que lhe incumbiria exercitar.

Conclusão:

Os direitos fundamentais nas relações de empregos são garantidos por lei e deve ser respeitado, porem existem normas vigentes que acabam contradizendo alguns direitos.

Essas normas não podem ser descumpridas e são para todos os indivíduos que trabalham, e em cada segmento de trabalho há normas vigentes diferentes para serem cumpridas nas execuções dos trabalhos, e isso pode acarretar em uma não contratação ou até mesmo uma demissão de um empregado.

Fontes:

https://docs.google.com/file/d/0B1lfOtr2UHEdjhNUF9Hd1pUU08xbW9SZ3cyS2NMQQ/edit?usp=drive_web&pli=1 Acessado: 10/10/2013