DIREITOS HUMANOS

MULTICULTURALISMO E DIREITOS HUMANOS

Marcus Vinícius Reis, advogado, máster em

direitos

fundamentais

pela

Universidade

Carlos III de Madri

I - Introdução

Antes

de

falar

sobre

o

fenômeno

do

multiculturalismo (ou pluriculturalismo ou interculturalismo ou

brazilinização [Samir Nair, 2004]), tenho que inserir duas

afirmações sobre o conceito de direitos humanos que são

fundamentais

para

a

compreensão

daquela

realidade

(Fernandez García, 1998):

1º) o conceito de direitos humanos surge com a

transição da sociedade mundial à modernidade;

2º) o conceito de direitos humanos é uma

invenção da cultura ocidental.

Assim, o conceito de direitos humanos é um

conceito histórico do mundo moderno1, que é semeado a

partir da Paz de Westfalia (1648)2, na Europa, em que se

1 “no existe ninguna expresión en ninguna lengua antigua o medieval que pueda traducir correctamente

nuestra expresión ‘derechos’ hasta cerca del final de la Edad Media: el concepto no encuentra expresión en

el hebreo, el griego, el latín o el árabe, clásicos o medievales, antes del 1400 aproximadamente, como

tampoco en inglés antígo, ni en el japonés hasta mediados del siglo XIX por lo menos. Naturalmente de esto

no se sigue que no haya derechos humanos o naturales sólo que hubo una época que nadie sabía que los

hubiera.” (MACINTYRE, Alasdair. Tras la virtud. Editorial Crítica:Barcelona, 1987, p. 95).

2 O Tratado de Paz de Westfália pôs fim à guerra dos 30 anos na Europa, afirmando a soberania dos Estados

Nacionais nas relações internacionais e pregando o respeito aos assuntos internos de cada Estado (assuntos

domésticos). Atualmente, principalmente pós 11 de setembro de 2001, esse princípio de não-interferência tem

sido afastado pelo poder bélico de algumas potências. Um aspecto positivo da superação desse princípio é

encontrado no caso de intervenções humanitárias e de casos de jurisdição universal.

1

reconhece pela primeira vez o direito de culto religioso,

considerando as crenças luterana, calvinista e católica iguais,

e toma forma com a Declaração dos Direitos do Homem e do

Cidadão (1789), resultado da Revolução Francesa. Apesar de

que alguns direitos considerados direitos humanos já estavam

presentes na Declaração de Direitos da Virgínia (1776), que

marca a independência dos Estados Unidos da América, estes

se encontravam adstritos a um povo, enquanto que a

declaração francesa traz uma vocação de universalidade.

Ademais, foi só em 1791, com a incorporação das primeiras

dez emendas à Constituição dos Estados Unidos da América,

que o texto norte-americano aproxima-se ao texto francês.

O texto a seguir, de Tocqueville (O Antigo Regime

e a Revolução, p. 105), demonstra de modo cativante essa

vocação universal da Declaração francesa:

“La Revolucion francesa no há tenido território

próprio, más bien su efecto há sido el de borrar de

alguna manera del mapa todas lãs antíguas

fronteras. La hemos visto acercar y dividir a los

hombres al margem de lãs leyes, de lãs

tradiciones, de los caracteres, de la lengua,

haciendo a veces a los adversários compatriotas y

a los enemigos hermanos; o más bien ha formado

por encima de las nacionalidades particulares, una

patria intelectual común donde los hombres de

todas las naciones han podido convertirse en

ciudadanos.”

2

A

partir

da

Revolução

Francesa

e

da

Independência

dos

Estados

Unidos

da

América,

o

desenvolvimento histórico dos direitos humanos passa por

sua primeira fase, que é da positivação. Com a materialização

de certos direitos naturais, inerentes ao ser humano, em

textos legais situados no ápice