DIREITOS REAAIS

I – Estevão, proprietário de um imóvel em frente à praia, celebrou com Antônio, seu vizinho de fundo, contrato através do qual se comprometia a construir muro cheio até a altura de 02 metros, e daí em diante, composto por elementos vazados no sentido vertical, enviesados e com espaçamento que possibilitem a aeração, insolação e vista da paisagem. No entanto, Estevão descumpriu o pactuado e levantou muro cheio de 4 (quatro) metros. Considerando que o contrato não foi registrado no CRI, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:

A) Há hipótese de servidão predial? Caso positivo como seria classificada?

B) Antônio pode demandar o cumprimento do contrato?

C) Se Antônio tivesse alienado o imóvel à terceiro, este (terceiro) poderia pedir a execução do contrato fundado no direito real deservidão?

II – Laís celebrou contrato com o Banco Y e, em garantia, entregou jóias em valor compatível com o total da dívida. Ocorre que o Banco Y foi roubado e no incidente as jóias de Laís foram levadas. Com base na disciplina dos direitos reais no código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:

A) Qual o direito real de garantia em questão?

B) De acordo com a jurisprudência do STJ, há, na hipótese, possibilidade de Laís ser indenizada pelos eventuais danos materiais e morais que sofreu? O contrato de mútuo foi extinto com a extinção da garantia real?