DIRETO

Plano de Aula: Promessa de Compra e venda. Rescisão de contrato. Propriedade. Defesa do Bem.

PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048

Título

Promessa de Compra e venda. Rescisão de contrato. Propriedade. Defesa do Bem.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

5

Tema

Procedimento Especial. Embargos de Terceiro.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Identificar as regras de competência;

• Articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da petição inicial;

• Identificar os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa;

• Reconhecer as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais;

• Desenvolver o raciocínio jurídico, diferenciando o processo de conhecimento do processo de execução;

• Redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos, abordando a doutrina e a jurisprudência sobre o tema;

• Articular fato, valor e norma;

• Fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso.

Estrutura do Conteúdo

1. Teoria Geral do Processo:

• Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa;

• Ação;

• Processo e procedimento

2.Embargos de Terceiro

2.1 Petição inicial ? distribuição por dependência, autuação em apenso

2.2 .Natureza Jurídica e finalidade ? defesa da propriedade e posse

2.3 Prazo para oposição

2.4 Legitimidade ativa e passiva

Aplicação Prática Teórica

OAB - SP Exame 120 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil com adaptações)

Caio prometeu vender a João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2010. João recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. Contudo, João deixou de solver as parcelas em outubro de 2011, o que motivou Caio a mover ação de rescisão contratual, precedida de notificação extrajudicial em que aquele foi constituído em mora. Recentemente, Caio soube que o imóvel fora penhorado em execução movida por Tadeu em relação a João, e que irá à primeira praça na próxima semana.

Na qualidade de advogado de Caio, promova a medida judicial para salvaguardar seus direitos sobre o imóvel. Considere que a ação