Dano Moral

6.14. Neste sentido, vejamos os arbitramentos de nosso Juizado, sobre o dano moral,

“DANO MORAL. ARBITRAMENTO PELO JUÍZO. CRITÉRIOS. PARA FIXAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE EM PECÚNIA. A indenização por dano moral não significa o pretium doloris (preço da dor), porque essa verdadeiramente nenhum dinheiro paga, mas, por outro lado, pode perfeitamente atenuar a manifestação dolorosa e deprimente de que tenha sofrido o trabalhador lesado. Nesse sentido, a indenização em dinheiro, na reparação dos danos morais, é meramente compensatória, já que não se pode restituir a coisa ao seu statu quo ante, por conseguinte, ao estado primitivo, como se faz na reparação do dano material. Assim, embora represente uma compensação à vítima, a reparação do dano moral deve, sobretudo, constituir uma pena, ou seja, uma sanção ao ofensor, especialmente num País capitalista em que vivemos, onde cintilam interesses econômicos”.

(Recurso Ordinário nº 01055.2006.079.02.00-8 (20060810100), 6ª Turma do

TRT da 2ª Região/SP, Rel. Valdir Florindo. j. 03.10.2006, Publ. 27.10.2006)”gn.

“DANO MORAL. O nosso ordenamento jurídico não dispõe de uma tabela tarifária para fins de fixação do quantum das indenizações por dano moral, cabendo ao Juiz apreciar a extensão do dano e a capacidade econômica do ofensor e ofendido para a fixação da referida quantia. Deve cuidar para que não seja motivo de enriquecimento sem causa do ofendido ou de empobrecimento do ofensor”. (Processo nº 01199-2002-014-01-00-0, 2ª Turma do TRT da 1ª Região/RJ, Rel. Des. Aurora de Oliveira Coentro. j. 23.06.2004, unânime, DORJ 20.08.2004);”gn