Dano Moral

Questão 1 - Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações?

A doutrina diverge, entre si, sobre o conceito real do Direito das Obrigações, de acordo com o entendimento Álvaro Villaça Azevedo: “obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo o inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela para a satisfação do seu interesse”.

Elementos constitutivos, conteúdo e função da obrigação:

a) Elementos subjetivos – credor e devedor

b) Elemento objetivo imediato – é a prestação do devedor que se compromete com o credor por meio de uma obrigação de dar, de fazer ou não fazer, ou seja, é um fato ou um comportamento humano, sendo o objeto deve ser lícito, possível e determinável.

c) Elemento imaterial, virtual ou espiritual – é o vínculo jurídico existente entre as partes, o elo que se sujeita o devedor ao credor a determinada prestação, positiva ou negativa.

São fontes mediatas e imediatas das obrigações o contrato, os atos ilícitos (obrigações extracontratuais) e os atos unilaterais.

i. O que é a obrigação moral? E a obrigação natural? Há diferença das duas para a obrigação civil?

● Obrigação moral – é constituída do mero dever de consciência, a qual não possui nenhum dos elementos jurídicos da relação jurídica obrigacional, podendo ser cumprida apenas por questão de princípios.