Dano Moral Parental

Para Carlos Alberto Bittar,

são morais os danos e atributos valorativos (virtudes) da pessoa como ente social, ou seja, integrada à sociedade (como, v.g., a honra, a reputação e as manifestações do intelecto)" (Tutela dos Direitos da Personalidade e dos Direitos Autorais nas Atividades Empresariais, Revista dos Tribunais, SP, 1993, p. 24).

Esses danos são passíveis de indenização, como prevê o artigo 186 do Código Civil de 2002:

“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

Sendo assim, do dever de indenizar a pessoa que sofreu o dano, surge a responsabilidade civil de quem o praticou.

O abandono afetivo é a ausência de afeto entre pais e filhos, em que estes buscam por intermédio do judiciário a reparação desta lacuna de afetividade existente em sua vida. (CUNHA, 2009, p. 09)

Afetividade é um dever imposto aos pais em relação aos filhos e destes em relação àqueles, ainda que haja desamor ou desafeição entre eles. (LOBO, 2008, p.48)

Os pais são os responsáveis pelo gerenciamento da constituição dos laços sociais e estruturação da criança, onde deve preponderar um vínculo de afeto. Esse decorre do direito à convivência familiar como prioridade absoluta da criança e do adolescente (art. 227º, CF/88). (DIAS, 2011, p.71)

Assim, será insuficiente a aquisição de uma herança patrimonial diante da ausência de afeto na construção de uma relação familiar moldada no amor, em que pese ser os pais os principais responsáveis por sua realização. (VIAFORE, 2007, p.10) A importância do afeto se dá não só juridicamente, mas também em termos psíquicos. A ausência do pai desestrutura o emocional dos filhos, deixando-os vulneráveis a se tornarem pessoas inseguras e infelizes.(LOMEU, p.04) Essa ausência injustificada origina ainda um prejuízo à formação da criança, decorrente da falta não só de afeto, mas também do cuidado e da proteção que a figura de um pai representa na vida do filho. (VIAFORE, 2007 )

5.2 TIPO DE PESQUISA

Trata-se de uma pesquisa de cunho exploratório.

5.3 PROCEDIMENTOS TÉCNICOS

Serão utilizados os procedimentos técnicos documental, bibliográfico, além de estudo jurisprudencial.