Dano moral. Ofensa à honra

Passo Fundo, 26 de maio de 2012.

Ao Sr. Juiz

PARECER JURÍDICO

Assunto: Dano moral. Ofensa à honra. Do cabimento de indenização.

1. OS FATOS

Trata-se da elaboração de um parecer jurídico para o humorista Rafinha Bastos, que foi acusado pela cantora Wanessa Camargo e seu marido Marcus Buaiz por danos morais após ter feito um infeliz comentário quando o apresentador Marcelo Tas do programa ‘Custe o que Custar” da TV Bandeirante disse que Wanessa Camargo estaria uma gracinha grávida, logo, Rafinha Bastos comentou que “comeria ela e o bebê” fato acontecido em setembro de 2011. Por esta razão Wanessa Camargo disse que estava apenas defendendo a honra dela e de seu filho.

O humorista “Rafinha Bastos acabou sendo afastado do programa ‘Custe o que Custar” por tempo indeterminado. Wanessa Camargo e o marido abriram o processo contra Rafinha Bastos por injúria, pedindo o valor de R$ 100 mil de indenização por danos morais. O juiz da 18ª Vara Cível de São Paulo, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, condenou Rafinha no processo por danos morais, movido pela cantora e pelo marido dela, o empresário Marcos Buaiz.

2. OS FUNDAMENTOS

O crime cometido por Rafinha Bastos é uma ofensa a honra subjetiva, de modo que a pessoa “deve ter consciência da dignidade ou decoro” desta forma “o nascituro não pode ser sujeito passivo de injúria, analisando-se que, no caso, não tem a mínima capacidade psicológica de entender os termos e o grau da ofensa à sua dignidade e decoro".

3. A CONCLUSÃO

Após a análise dos fatos feita por este parecer jurídico constata-se que o humorista Rafinha Bastos não cometeu um crime de danos morais contra o filho de Wanessa Camargo, pois este não tem consciência da dignidade ou decoro.