REFORMA AGRÁRIA NO TOCANTINS: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA ESTABELECIDA PELO GOVERNO FEDERAL NO ESTADO.

1. INTRODUÇÃO

A reforma agrária é um problema enfrentado por muitos países do mundo, não é exclusividade do Brasil. Porém, a reforma precisa ser enfrentado de frente e imediato. A história mostra que vários países que passaram por dificuldades quanto à reforma agrária, hoje são grandes potências econômicas, pois realizaram as suas reformas, e foram elas que selaram o crescimento econômico e social dessas localidades. Estudos demonstram que todos os países desenvolvidos realizaram em algum momento da sua história, alterações nas estruturas fundiárias, resolvendo problemas causados por distorções semelhantes às existentes no Brasil. Em outras palavras, a concentração de terras, de poder e de oportunidades de acesso às possibilidades de realização humana, que o desenvolvimento oferece, foi enfrentada, com sucesso, a partir de reformas nas estruturas que hoje são consideradas desenvolvidas econômica e socialmente, (MELGAREJO, 2000).

O autor salienta ainda, que a distribuição de terras constituiu as bases necessárias para que os Estados Unidos, Itália, Canadá, Japão, França, Alemanha, Inglaterra, entre outros, se consolidassem mercados internos fortes.

Destarte, o assentamento rural é um conjunto de unidades agrícolas independentes entre si, instaladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, onde originalmente existia um imóvel rural que pertencia a um único proprietário. Neste contexto, para que o Brasil possa seguir os exemplos positivos dos países desenvolvidos, precisa cumprir com o verdadeiro conceito da reforma agrária. Sendo, o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção, conforme disposto no, (ESTATUTO DA TERRA – LEI Nº 4.504/64).

         No Estado do Tocantins a situação não é diferente de muitos outros estados brasileiros, grandes extensões de terras, algumas delas improdutivas, nas mãos de poucos proprietários rurais.

Frisa-se que este estudo está dividido em três pilares; primeiramente apresenta uma abordagem histórica da reforma agrária e do assentamento no campo em países do mundo, Brasil e no Estado do Tocantins.  A segunda trata-se da metodologia utilizada no processo de delineamento e execução do trabalho, os passos seguidos na elaboração e na execução da pesquisa. E finalmente as considerações finais da pesquisa.

1.1 Tema:  

Reforma Agrária no Tocantins: uma análise da política estabelecida pelo governo federal no estado, no período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de Outubro de 2016.  

1.1.1 Problema

Qual a política de Reforma Agrária adotada pelo Governo Federal no Estado do Tocantins através do Instituto de Colonização e Reforma Agrária – INCRA no período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de Outubro de 2016?

1. Hipóteses

O atual modelo de Reforma Agrária adotado pelo Governo Federal no Estado do Tocantins contribui para uma distribuição justa de terras sem conflito no campo?

1. Objetivo Geral

Conhecer a política de distribuição de terras para Reforma Agrária estabelecidas pelo Governo Federal no Estado do Tocantins através do INCRA no período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de Outubro de 2016.

1. Objetivos Específicos

1. Apresentar histórico da reforma agrária e analisar a atual situação da política agrarista no Estado do Tocantins, sob o comando do órgão INCRA.
2. Identificar os critérios adotados pelo INCRA para distribuição de Terras e assistência técnica aos assentados no Estado do Tocantins.
3. Mensurar o número de famílias assentadas no Estado do Tocantins no período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de outubro de 2016.

1.1.5 Justificativa

Antes de tudo, essa pesquisa justifica-se pela importância do tema na história, na convivência ao longo dos anos, pois a questão em pauta não desperta a atenção necessária dos governantes com o objetivo de resolver um assunto tão relevante no que tange aos interesses sociais para transformar os conflitos vividos. Sabendo-se que a reforma agrária não é mera redistribuição de terras.

Entretanto, trata-se de um processo amplo de mudanças que passa pelo campo político, social, técnico e econômico. Essencialmente visa a transferir a propriedade da terra de minorias latifundiárias para pequenos agricultores e trabalhadores agrícolas, objetivando o alcance de uma igualdade social maior, de melhor distribuição do poder político e de melhorias de ordem econômica.

Cumpre ressaltar que, a reforma agrária é o meio justo de se obter a função social da propriedade. E neste sentido apontar se esta determinação expressa vem sendo cumprida. São dois pilares fundamentais que sustentam a função social da propriedade.  Primeiramente, o Estatuto da Terra Lei 4.504, de 30/11/64, em seu artigo 2º, expressamente tratou da função social do imóvel rural; in fine:

“É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei. § 1° estabelece que, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:”

“a)  favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias”.

        Segundo, na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 184.

“Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.”