Defina os direitos humanos

TRABALHO EAD

DISCIPLINA: Direitos Humanos

INSTRUTOR: Walter Oliveira Cel PMRR

CAO 2014 – PMAP

ALUNO: DANIEL DOS SANTOS PEREIRA – CAP QOC

1. Defina Direitos Humanos.

Podemos definir os direitos humanos como algo inato, ligado à própria existência, no sentido de que constituem os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, o que foi ratificado com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

Este documento é afirmação desses direitos, cujo objetivo é conscientizar que todos devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade, evitando-se atos de violência em prol da paz e a democracia e do fortalecimento dos Direitos Humanos.

2. Que Documento Internacional é base universal para os Direitos Humanos?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) que delineia os direitos humanos básicos e foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948.

3. Qual o objetivo do Plano Nacional dos Direitos Humanos - PLDH.

Tem por objetivo diagnosticar a situação dos direitos humanos no país e criar medidas para a sua defesa e promoção de forma a democratizar as relações.

Vale salientar que não têm valor de Lei. No entanto, as propostas serem aplicadas precisam entrar na pauta de discussão e apreciação do Congresso Nacional e, se eventualmente forem aprovadas, poderão vir a se tornar Leis.

4. Qual Instituição, dentro da estrutura do poder executivo do Estado do Amapá, é responsável pelas políticas públicas de Direitos Humanos.

Conselho Estadual dos Direitos Humanos criado pela Lei nº1767/2013.

5. Na Polícia Militar do Amapá, a democratização exigida no PNDH, vem sendo executado. caso positivo dê um exemplo.

Sim e isto é perceptível mais precisamente de uns cinco anos até o presente momento, através da Capacitação Técnica Continuada dos Policiais Militares através da inserção de um Plano de Comando pautado nas ações de Polícia Comunitária e nos ideais dos Direitos Humanos.