Delitos E Penas

Há muito se fala em reduzir a criminalidade e a violência no Brasil. Não é segredo para ninguém que para se erradicar um problema, é necessário se descobrir sua causa e combatê-la.

Soluções para essa questão surgem, diariamente, propostas, como aumentar a pena de determinado crime ou torná-lo hediondo; tipificar como crimes novas condutas; diminuir a maioridade penal; enfim, inumeras alternativas que, muito embora recheadas de argumentos, não são suficientes para atingir seus objetivos, uma vez que tais medidas estariam agindo nos efeitos e não nas causas.

Cesare Bonesana, conhecido como o Marquês de Beccaria, escreveu com visões realistas e um tanto futurísticas, a obra “Dos Delitos e das Penas”, na qual menciona, dentre outros assuntos, qual seria a maior causa da criminalidade e da violência: a impunidade.

De acordo com Beccaria, o aumento da violência e da criminalidade não está relacionado à gravidade da pena, e sim, à certeza da impunidade. Assim, dentro desse contexto, não basta diminuir a maioridade penal ou agravar a pena de determinado crime, se o criminoso continuar impune.

Com isso, se permite dizer que a impunidade, mesmo não estando tipificada como crime, assume essa característica, pois, a convicção de sua ocorrência gera no indivíduo, predisposto a cometer um delito, a confiança necessária para que ele o pratique. Nesse entendimento, conclui-se que só se conseguirá extirpar a violência e a criminalidade se o infrator tiver plena certeza de que, se ele praticar um ato criminoso, será punido e cumprirá sua pena, por menor que seja.