Deontologia Jurídica

DEONTOLOGIA JURÍDICA E DEVERES DO ADVOGADO

Introdução

Trata-se de uma ciência que deixa claro os deveres da categoria dos advogados que estão amparados em parte pelo código de ética e pela lei 8906/94.

Desenvolvimento

1- O advogado

É o profissional dotado de conhecimento jurídico que defende em juízo interesse de outrem só poderá exercer a profissão de advogado aquele que for graduado em direito e aprovado no exame da ordem.

O advogado tem um elevado compromisso com a sociedade, como prestar assistência jurídica gratuita, defender os indivíduos sem levar em conta sua opinião isolada sobre o caso e usar bases argumentativas fundadas na verdade.

2- Requisitos Legais

Há duas espécies de requisitos fundamentais que o advogado deve seguir os legais que são regulados por lei que ditam o que é certo e errado como ser graduado em direito e aprovado no exame da ordem e os requisitos pessoais esses dizem respeito a personalidade do advogado, aos seus atributos morais e intelectuais.

3- Ética

A ética é uma das maiores armas do advogado, pois o guia no caminho da dignidade profissional, ficando cristalizado o sentimento ético como algo indissociável do exercício do direito, a ponto deste não ser entendido apenas como o simples dever de respeitar o código, mas sim como uma imposição da consciência e do novo padrão inteligível e evolutivo da sociedade.

4- Dos deveres do advogado

O artigo 133 da Constituição Federal institui que o advogado é indispensável a administração sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão nos limites da lei.

O artigo 20 do código de ética di que o advogado só deve recusar uma causa quando está for imoral ou contrária a ética. No artigo seguinte é estabelecido que é direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.

Assim como os deveres do advogado estes também tem direitos como o de renunciar ao mandato sem ter que justificar o motivo devendo prosseguir na representação do cliente no prazo de 10 dias da notificação da renuncia (artigo 5º § 3 ), sendo sancionado com censura o advogado que abandona a causa antes de decorrido os 10 dias da comunicação.

Além desses deveres já citados os advogados tem muitos outros deveres a serem cumpridos com os seus colegas de trabalho com seus clientes com o tribunal deveres esses como a lealdade, atitude digna, respeito as normas, disciplina, dedicação entre tantos outros que fazem da advocacia uma das mais respeitadas profissões.

Conclusão

Diante de toda pesquisa feita cheguei a conclusão que ética e direito caminham juntos em busca da harmonia social sendo, assim, os advogados que