Desenvolvimento E Mudanças No Estado Brasileiro

Universidade Federal do Mato Grosso - UFMT

Ministério da Educação – MEC

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES

Diretoria de Educação a Distância – DED

Universidade Aberta do Brasil – UAB

Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP

Especialização em Gestão em Saúde

Discente: Alexandre Peron da Luz

Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro

O autor Alcides Domingues Leite Júnior, aborda o processo de mudança e de desenvolvimento ocorrido no estado brasileiro desde a proclamação da República (1889) até os dias atuais.

Apresentando esse processo Leite Júnior (2009) detalha, inicialmente, o surgimento do período que na história pátria ficou conhecido como a República Velha (1889-1930). Neste período, todos os presidentes civis eram bacharéis em direito e em sua maioria, membros da maçonaria. Por essa razão, o mesmo também é denominado de ‘República dos Bacharéis’ e ‘República Maçônica’. No entanto, tais denominações são secundárias, prevalecendo, portanto, a de ‘República Velha’.

O autor também apresenta uma divisão para esse período: a República da Espada (1889-1894) e a República Oligárquica (1895-1930), caracterizadas pelo domínio dos militares e dos presidentes dos estados, respectivamente. E, justifica que esse período histórico recebeu a denominação de República Velha “em contraposição ao período pós-revolução de 1930, que é visto como um marco na história da República, uma vez que gerou grandes transformações” (LEITE JÚNIOR, 2009, p. 14).

Leite Junior afirma que durante a ‘República da Espada’, com a Constituição de 1891, o Estado brasileiro se tornou mais descentralizado e federativo, oportunidade em que foi dada grande autonomia aos municípios e aos estados da federação. E que essa Constituição instituiu o regime de governo presidencialista e o sufrágio universal para eleição do legislativo e executivo, determinou ainda que o voto continuava ‘a descoberto’ (não secreto).

Frisa o autor que a Constituição de 1891 também apresentou avanços no que diz respeito ao direito penal: assegurou aos acusados o mais amplo direito de defesa, abolindo as penas de galés, de banimento judicial e de morte.

Por sua vez, a República Oligárquica se consolidou com a posse de Campos Sales, que foi o segundo presidente civil do Brasil. Após mostrar como ocorreu o governo Prudente de Morais, considerado um período de transição entre a República da Espada e a República Oligárquica, o autor apresenta o projeto político desenvolvido por Campos Sales, que garantiu a consolidação da República Oligárquica, explicando que o referido presidente, para ter suporte político, instituiu a política dos governadores.

Assim sendo, o governo federal não interferia na política estadual, em troca do apoio dos governadores. Por sua vez, os governadores não interferiam na política dos municípios, que era gerida pelas normas do coronelismo. Desta forma, com essa engenharia política, informa o autor, não havia espaço para os opositores da política dos governadores. E, se as eleições eram pouco confiáveis, a chamada ‘Comissão de Verificação de Poderes’, do Congresso Nacional, dificilmente ratificava a eleição de parlamentares que não apoiassem a ‘Política dos Estados’.

A figura carismática do ‘coronel’, conforme informa Leite Júnior, além de organizar a vida política nos municípios, era o elo de ligação entre o povo o governo. Tudo no município girava em torno dele: a escolha do candidato, a indicação do juiz e do delegado, a nomeação do professor e do escrivão.

Para alguns, o coronelismo representou o retrocesso. Para outro, a chave do desenvolvimento de muitas cidades, a exemplo da Campina Grande, onde existiu um certo Cristiano Laurentzen, que estimulou o desenvolvimento econômico, não medindo esforços para que os trilhos do trem chegassem à Rainha da Borborema.

No entanto, embora a figura do coronel tenha desaparecido, a prática e forma de se fazer política, que prevaleceu por longo período na República Oligárquica, ainda sobrevive em vários municípios do interior do estado da Paraíba. Ainda hoje, com raras exceções, os ocupantes dos cargos públicos nos municípios do interior são indicações do chefe político local.

Numa perfeita demonstração de que os métodos empregados pelo coronelismo ainda existem, tem-se a situação vivida no estado da Paraíba, em 2009, logo após a cassação do governado Cássio Cunha Lima: o novo governador exonerou todos os cargos de comissão. E, em troca de apoio político, nomeou todos os indicados pelas lideranças municipais.

Por outro lado, os altos índices de inflação e estagnação do crescimento econômico, aliados à instabilidade política causada com renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961, alimentou, segundo Leite Júnior, o Golpe de Estado de 1964, que já vinha sendo tentado desde o segundo governo de Getúlio Vargas, mas adiado por vários fatores, entre os quais o crescimento econômico no período Juscelino Kubitschek.

Durante o regime militar, várias reformas estruturais foram realizadas, principalmente nos sistemas tributário, financeiro, trabalhista e previdenciário do país. Essas reformas permitiram ajustar as contas públicas, controlar o processo inflacionário, organizar o sistema financeiro, atrair poupança interna e externa, condições necessárias para a expansão da economia nos governos de Costa e Silva e Médici, período conhecido com ‘Milagre Econômico’.

Durante esse período, registra Leite Júnior, ocorreram sete anos de crescimento ininterrupto e contínuo da economia brasileira, que vai de 30 de outubro de 1969 até 15 de março de 1974. Para se ter uma idéia desse crescimento, o PIB do país cresceu 96,37%.

E, “por ironia da história, o período de maior crescimento da economia brasileira ocorreu em meio ao endurecimento do regime militar em relação às liberdades políticas e de manifestação”.

Embora o crescimento econômico tenha melhorado a vida das pessoas, contribuiu para o aumento da concentração de renda, que ainda hoje é um dos significativos problemas do país. E esse é um dos principais pontos negativos do ‘milagre econômico’.

Em março de 1979 assume o general João Baptista de Oliveira Figueiredo, cujo governo, segundo o autor, foi marcado,