DESENVOLVIMENTO E MUDANÇAS NO ESTADO BRASILEIRO

O Setor Público e a República velha (1889-1930)

O papel do Estado na economia. Analisando a República Velha (1889-1930) em seus Contexto Político e Econômico do Período: A economia tinha o Café como principal atividade econômica, pois os recursos minerais preciosos já haviam sido explorados estando esgotados e a cana-de-açúcar já não era tão rentável pois havia concorrência de outros países como a Holanda que explora cana-de-açúcar nas Antilhas. Com isso houve um deslocamento do Eixo Político do Nordeste para o Sudeste, mas especificamente para o Eixo: Rio de Janeiro e São Paulo.

Neste período os cafeicultores tiveram o esgotamento da mão de obra devido ao fim do tráfico. O que gerou a interiorização da produção e aumentou os custos; e em especial no transporte do café.

Posteriormente, tem-se a introdução de novas tecnologias, como por exemplo: ferrovias que ligam a zona portuária a zona produtora reduzindo os custos de transporte. Destaque para Marcha para Oeste Paulista, em que se pretendiam a expansão do café.

A FALTA DE MÃO DE OBRA ESCRAVOCRATA gerou a imigração europeia e o assalariamento.

No contexto político, se tem a Proclamação da República em 1889 assumindo um Governo Provisório chefiado por Deodoro da Fonseca. Neste contexto, o centro das discussões era: elaboração da nova Constituição do país e tipo de governo que deveria prevalecer – se centralizador(militares) ou descentralizador(civis).

Os trabalhos da Constituinte foram liderados por três forças políticas: dos positivistas, dos republicanos radicais e dos conservadores liberais.

Os Positivistas acreditavam no crescimento econômico e nas melhorias do padrão de vida da população, porém sem grandes direitos políticos por parte da população, como voto e organização partidária.

Os Republicanos Conservadores liberais eram formados pelos representantes da classe agrária, latifundiários, comerciantes e banqueiros.

Os Republicanos radicais eram vistos como extremados dado o apoio as classes populares e defensores da reforma agrária.

Com Promulgação da Carta em 1891, ficou estabelecido: República Federativa, Presidencialismo e formada pelos três Poderes: o executivo – exercido pelo presidente da República, o legislativo – exercido pelo Congresso Nacional – pelo Senado e Câmara dos Deputados e eleitos e o Judiciário – tendo como principal órgão o Supremo Tribunal Federal, secundado por juízes e tribunais das várias regiões do país. Ainda ficou estabelecido o Regime Representativo, em que a população exerce o poder por meio de representantes (indireto), sendo que os eleitores eram cidadãos do sexo masculino, alfabetizados e maiores de 21 anos e se excluía as mulheres e o Voto era aberto.

Enfim, apesar de aparentemente democrática se excluía a maioria das pessoas, pois a maioria da população eram analfabetos e pobres.

A República da Espada (1889-1894) prevaleceu a hegemonia política do exército e se tinha como base o pensamento centralizador e não democrático.

Rui Barbosa é nomeado ministro da Fazenda e sua principal preocupação era com a industrialização do país, pois Brasil era muito agrário em relação ao outros países. Tal preocupação faz com que Rui Barbosa adote uma política expansionista com emissão de papel moeda, aumento do crédito (acesso ao dinheiro ao setor privado) e a redução do depósito compulsório (bancos com mais dinheiro teriam condição de dar crédito ao setor privado com juros mais baixos).

Tais medidas econômicas não surtiram o efeito esperado e fez com que a inflação se eleva-se. Aumentando a especulação financeira e houve falências de empresas. Gerando grandes incertezas sobre os papéis comercializados na bolsa de valores e títulos do governo federal.

Diante desse quadro de incertezas o Congresso toma medidas de contenção do poder do presidente.

Em retaliação Deodoro dissolve o Congresso.

Inicia-se uma série de greves e atos contra o governo, tais como a 1ª Revolta da Armada, em que Custodio de Mello, ameaça bombardear a cidade do Rio de Janeiro caso Deodoro não renunciasse.

Deodoro renúncia e passa o poder para o Marechal de Ferro (Floriano Peixoto)

Floriano se aliou aos Conservadores Liberais e reabriu o Congresso Nacional. Nomeou políticos Paulistas em cargos importantes de seu governo.

Depôs presidentes de estados e antigos aliados de Deodoro e em seus lugares colocou homens de sua confiança.

Esses atos contribuíram para acirrar o descontentamento, principalmente das forças políticas formada pelos republicanos radicais e incitaram para o início de uma série de conflitos como a 2ª Revolta da Armada, a qual pretendia que Floriano deveria convocar novas eleições e não o fez iniciando nova rebelião contra o governo central e a Revolução Federalista no Rio Grande do Sul, no quais os Positivas, Republicanos Conservadores Liberais e Republicanos radicais (os rebeldes defendiam uma República Federalista e o regime parlamentarista no Brasil).

Na República Oligárquica (1895-1930) Floriano, com a ajuda dos conservadores liberais, acabou com as rebeliões e fez seu sucessor, Prudente de Morais, um representante da Oligarquia cafeeira.

Nesse período a República é dominada por civis (bacharéis em direito) e pertencentes a maçonaria.

Oligarquia significa governo de poucas pessoas, pertencentes a um mesmo partido, classe ou família. Predomínio de um mesmo grupo na direção dos negócios públicos ou vida pública, por assim dizer.

No início do período de evidencia a consolidação do poder da oligarquia cafeeira paulista, que se organiza por meio dos partidos políticos regionais, em especial o Partido Republicano Paulista.

Prevalece o poder das oligarquias regionais- latifundiários e grandes comerciantes que controlavam o poder local.

Forma-se a denominada política dos coronéis – Os coronéis eram o elo de ligação entre o poder local e os governadores.

Por outro lado, o governo estadual dava apoio irrestrito ao governo federal em troca de apoio político as oligarquias regionais.

Exemplo mais marcante desse processo foi a política do café com leite (SP-MG) ou política dos governadores.

O coronel era a base da vida pública no Brasil e não o cidadão comum. Prevalecia o curral eleitoral – o mandatismo e o voto de cabresto (É instrumento para o qual o homem direciona o animal para o lugar que ele o quer, portanto não tem vida própria, opinião. Assim o coronel direcionava a política pois direcionava os votos de seus empregados que dependiam dos coronéis economicamente. Tal situação era favorecida pelo voto aberto, visto que o coronel sabia dos votos de seus dependentes).

Portanto, não correspondendo aos ideias republicanos, pois os cidadãos tinham poucos direitos atendidos e economicamente se favorecia a determinados grupos em deterioram a grande massa da população, em consequência, as insatisfações são enormes no período da República Velha.