Desenvolvimento, implementação e avaliação do Projeto Politico-Pedagógico

A elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (Parte 3 de 9)

Elaboração do PPP

1.2.2. A participação dos profissionais da educação e o papel do Conselho de Escola na construção e implementação do PPP

A participação dos profissionais da escola e dos órgãos colegiados é de fundamental importância na construção e implementação do Projeto Político-Pedagógico da escola. Em especial, o Conselho de Escola e o Conselho de Série, Ciclos ou Classes são instâncias colegiadas que podem muito contribuir no processo de reflexão, mobilização, na implementação e avaliação do PPP. Em especial, o Conselho de Escola, aqui concebido como instância máxima no processo de tomada de decisão, de participação e de representação dos diversos segmentos da escola, enfim, cabe-lhe papel central em todas as etapas do PPP.

Mas o que é mesmo o Conselho de Escola?

O Conselho de Escola constitui-se em um imprescindível canal e instrumento de participação dos sujeitos escolares e de garantia do princípio da gestão democrática do ensino público.

A LDB 9394/96 atribuiu às unidades federadas a competência para definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, condicionando apenas essa definição ao princípio de participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (colegiados). Portanto, a referida lei não institui especificamente o Conselho Escolar, mas estabelece conforme seu artigo 14 os princípios da gestão democrática do ensino público na educação básica mediante a participação em conselhos ou equivalentes reportando-se à configuração de uma gestão colegiada caracterizada pela existência dos colegiados escolares.

Dessa forma, a atual LDB confere aos sistemas de ensino autonomia para que possam adotar alternativas e espaços diversificados (colegiados) de participação da comunidade escolar e local na perspectiva da democratização da gestão escolar.

Nessas circunstâncias há diversidade nas formas de constituição e atuação dos conselhos escolares, conforme as normas que os instituem nos respectivos sistemas de ensino. Há, portanto, conselhos escolares que integram a estrutura da escola e são disciplinados no regimento escolar, obedecendo às normas gerais do sistema de ensino. Existem também conselhos constituídos como entidades independentes que se organizam por meio de estatuto próprio.

Em linhas gerais, o conselho de escola figura como instância colegiada cujo objetivo é o exercício do poder e a tomada de decisão por um coletivo. Desta forma os conselhos escolares constituem-se em uma estratégia de gestão democrática da educação pública, pois almejam o exercício do poder por meio de deliberação plural, onde todos seus membros possuem o mesmo grau de poder.