Despesas sociais e lançamento de uma folha Pagamentos

Encargos sociais e desoneração da folha de

pagamentos

- revisitando uma antiga polêmica -

Introdução

De tempos em tempos, volta à tona o debate sobre a questão dos encargos sociais no

Brasil. O tema polariza opiniões e constitui-se em importante divisor de águas quando são

discutidas alternativas de políticas de emprego e renda. Mais recentemente, o debate tem sido

colocado em torno da proposta de desoneração da folha de pagamentos, como forma de

redução de custos das empresas e aumento de sua competitividade internacional, num cenário

de forte valorização do real frente ao dólar.

De um lado, alinham-se os que consideram muito elevados - 102% - os encargos

sociais que as empresas brasileiras pagam sobre os salários. "O Brasil tem uma elevada

incidência de encargos trabalhistas sobre a folha de pagamento, ou seja, um empregado custa

para o empregador duas vezes o valor de seu salário" (CNI, 1993). Essa situação inibiria o

aumento do emprego formal e colocaria o Brasil em situação desfavorável na comparação

internacional. De outro, estão os que consideram que os encargos representam pouco mais de

1/4 da remuneração total recebida pelo trabalhador, argumentando que uma grande parcela do

que se costuma chamar de encargo social é, na verdade, parte integrante da própria

remuneração.

Há, também, grande controvérsia quanto ao impacto que uma eventual redução dos

encargos sociais teria sobre o mercado de trabalho, em termos de nível e qualidade do

emprego.

Para alguns, a magnitude e a rigidez dos encargos sociais existentes no Brasil seriam,

em grande medida, responsáveis pela dificuldade de ampliação do número de empregos e pelo

elevado grau de informalização dos vínculos de trabalho. O peso excessivo dos encargos

sociais e a impossibilidade de sua flexibilização, em casos de redução de atividade

econômica, levariam as empresas a uma atitude conservadora na criação de novos postos de

trabalho ou à alternativa de utilização de mão de obra informalmente contratada.

Para outros, fatores inibidores do crescimento do emprego muito mais importantes que

o peso dos encargos sociais estariam situados em outra esfera, relacionada às condições

macroeconômicas que dificultam o investimento e a demanda interna: altas taxas de juros,

arrocho monetário, arrocho fiscal, ausência de políticas setoriais consistentes e ambiente de

incerteza econômica. Prova disso é que, após duas décadas de crescimento econômico pífio e

Encargos sociais e desoneração da folha de pagamentos – revisitando uma antiga polêmica

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aumento explosivo das taxas de desemprego no Brasil, a retomada de um crescimento mais

sustentado, com redução das taxas de juros e ampliação do crédito como a verificada nos

últimos anos, fez crescer fortemente o emprego formal e reduzir drasticamente as taxas de

desemprego. A média anual da taxa metropolitana de desemprego total em seis regiões

metropolitanas pesquisadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) reduziu-se de

20,8%, em 2003, para 12,3%, em 20101

. No mesmo período, quase 9 em cada 10 empregos

criados foram formais, ou seja, com carteira assinada.

O que é salário e o que são encargos sociais

Nessa polêmica acerca dos encargos sociais, existem duas interpretações principais.

Uma delas é de grande aceitação entre os empresários e alguns círculos acadêmicos que

exercem influência destacada sobre o pensamento empresarial. A partir de um conceito

restrito de salário, chega-se à conclusão de que os encargos sociais no Brasil são elevados e

atingiriam mais de 100% da folha de pagamentos. Segundo essa visão, defendida

enfaticamente pelo professor José Pastore2

, destacado assessor empresarial, “o Brasil é um

país de encargos altos e salários baixos, o que faz o trabalhador receber pouco e custar muito

para a empresa". De acordo com essa interpretação, um trabalhador contratado por R$

1.000,00 custaria R$ 2.020,00 para a empresa, por conta dos encargos sociais.

A segunda interpretação, adotada pelo DIEESE e por pesquisadores da Universidade

de Campinas (Unicamp), conclui que o peso dos encargos sociais é de 25,1 % sobre a

remuneração total do trabalhador. Por esse raciocínio, salário é a remuneração total recebida

integral e diretamente pelo trabalhador como contraprestação pelo seu serviço ao empregador.

Essa remuneração subdivide-se em três partes, a saber:

• salário contratual recebido mensalmente, inclusive nas férias;

• salário diferido (ou adiado),